materia nº 247/2018

x ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADORA NÉGA
PODER LEGISLATIVO
PARINTINS-AM
Requerimento n$Z12 12018 Parintins-AM, 04 de setembro de 2018.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar realização de reunião de audiência
pública para discutir mecanismos para garantir a segurança da população e prevenir
acidentes de trânsito em Parintins.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
No nosso país, é alto o índice de mortes e lesões no trânsito, para buscar
reduzir esses números, foi criado em janeiro deste ano, a Lei Federal 13.614/18, que
instituiu o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesão no Trânsito (Pnatrans), que
contém entre outras ações, mecanismos de participação da sociedade em geral,
assim já há discursão na esfera nacional por meio de audiências Públicas, para dar à
sociedade a oportunidade de se manifestar, contribuir com sugestões de aprimorem
as metas do Plano de Redução de Acidentes no trânsito.
Infelizmente nossa cidade, bem como, o restante do pais, também
possui um número crescente de acidentes no trânsito, assim é necessário promover
uma ampla discursão sobre. o tema, é preciso criar uma consciência coletiva de
respeito ao cidadão e as leis, é necessário diálogo por meio de audiência Pública, pois
o diálogo é a melhor forma de encontrar soluções.
Possuímos um . trânsito municipalizado, é necessário criar os
mecanismos municiais para redução de mortes e lesão no trânsito, é necessário que
a população aponte as demandas do que precisa ser corrigido, não podemos aceitar
como normal que vidas sejam perdidas, é preciso buscar mecanismos para garantir a
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
N ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADORA NEGA
LEGISLA]
PARINTINS-AM
segurança da população e prevenir acidentes, desta forma, é indispensável o diálogo
em audiência pública, para buscar solucionar essa problemática.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 04 de setembro de 2018.
LES ve
Vereadora
nad: Recebido em 4 121/7
aprovado por Lunuide= !
ia: DM Oi dido = 1 in Teixeira
Na Sessão do dia: . === É a pit e
é ” PorzARiA Nº 037/2011 CMP
Aa Ra A ee e e ita e
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br