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materia nº 31/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 31 / 2017
Date 2017-04-25
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, para retomar o Projeto de Habitação destinado a atender as famílias residentes nas áreas alagadiças de Parintins, com a construção de aproximadamente 700 (setecentos) unidades habitacionais e dá outras providências.
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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
VEREADOR MARCOS DA LUZ
PODER LEGISLATIVO
PARINTINS - AM PRB - AM
INDICAÇÃO nº Z//2017
Parintins-AM, 25 de abril de 2017.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas, por meio
da Secretaria de Estado de Infraestrutura para retomar o Projeto de Habitação
destinado a atender as famílias residentes nas áreas alagadiças de Parintins, com a
construção de aproximadamente 700 (setecentos) unidades habitacionais e dá
outras providências.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Parintins
sistematicamente vem registrando em seus relatórios de danos causados nas pelas
àguas das enchentes nas moradias construídas em áreas de baixadas e alagadiças
na cidade de Parintins.
Os registros da Defesa Civil encaminhados ao Governo do Estado e
ao Governo Federal se transformou em demanda de construção de moradia para
estas famílias que vivem em área de risco.
O Governo Federal em atenção à demanda destinou recursos para O
Governo do Estado para construção de aproximadamente 700 unidades
habitacionais para atender as famílias com moradia digna por meio do Programa
Minha Casa Minha Vida.
GABINETE PROVISÓRIO
Rua Itacoatiara, 1605 — Palmares CEP 69.153-080
Email: mdaluz.10Dhotmail.com / Cel: (92) 993-900-050 / 993-900-080
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
VEREADOR MARCOS DA LUZ
PODER LEGISLATIVO
PARINTINS - AM PRB - AM
Ocorre, Senhoras e Senhores, que a demanda existe, os recursos
foram destinados, o projeto foi iniciado pela SEIFRA, entretanto, até o momento
não se tem informação sobre o início do projeto para atender a demanda.
A Diante do exposto conto com a aprovação dos nobres
parlamentares para esta propositura que tem como objetivo atender as demandas
das representações do poder público e da sociedade civil para o caso da habitação
em Parintins.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 25de abril de 2017.
ds
MARCÓS DZ
Vereador do PRB
149
Recebido emz2&!
ASSESSOR DA MESA Dirt 1:14
PORTARIA Nº O3TIZO1T
S30R DA MESA DIRETORA
PORTARIA Nº 037/2011 - CMP
GABINETE PROVISÓRIO
Rua Itacoatiara, 1605 — Palmares CEP 69.153-080
Email: mdaluz.10Whotmail.com / Cel: (92) 993-900-050 / 993-900-080

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