materia nº 48/2017

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
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PODER LEGISLATIVO PRB - AM
PARINTINS - AM
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INDICAÇÃO nº4f /2017
Parintins-AM, 04 de Setembro de 2017.
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Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente firme o
Termo de Adesão ao PROGRAMA MUNICÍPIOS SUSTENTÁVEIS DO
AMAZONAS - MS AMAZONAS, instituído pelo Decreto Estadual nº
37.421/2016, com objetivo de dinamizar a economia local em bases sustentáveis,
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadores e Senhores Vereadores
O Programa Municípios Sustentáveis do Amazonas — MS
Amazonas, quer contribuir com a redução do desmatamento e das queimadas na
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floresta amazônica, promover O reuores
regularização fundiária, economia sustentável, entre outras ações. A iniciativa tem,
o R$ 59 milhões em investimentos. Os municípios que aderirem ao
O programa prioriza os municípios e regiões do estado, que
concentram alto índice do desmatamento registrado no Amazonas. A Região do
Baixo Amazonas, formada pelos Municípios de Maués, Boa Vista do Ramos,
Barreirinha, Parintins, Nhamundá, Urucurituba e Urucará, por apresentar sérios
problemas de queimadas e desmatamento está incluída nas prioridades do MS
Amazonas
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O MS Amazonas trabalha 4 eixos estratégicos, que são:
GABINETE PROVISÓRIO
Rua Itacoatiara, 1605 — Palmares CEP 69.153-080
Email: mdaluz.10Qhotmail.com / Cel: (92) 993-900-050 / 993-900-080
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
VEREADOR MARCOS DA LUZ FARDO nePUBLCANO om
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PARINTINS - AM
I- Ordenamento Ambiental, com foco no:
* Macrozoneamento atualizado
* Zoneamento Ecológico-Econômico — ZEE
* Reguiarização Ambientai (CAR, PRA)
* Gestão das Unidades de Conservação
IH - Ordenamento Territorial
º* Regularização Fundiária
* Identificação e destinação de área (vazios)
* Sobreposições territoriais
II - Gestão Ambiental
* Licenciamento e monitoramento
* Fiscalização compartilhada
* Desconcentração do controle ambiental
* Fortalecimento da gestão ambiental municipal
* Aplicação da regulamentação da descentralização
IV - Produção Sustentável
e Produção florestal
* Agricultura de baixo carbono
e Agricultura sem fogo
* Reflorestamento
* Aquicultura licenciada (piscicultura, quelonicultura, jacaricultura)
* Pesca ordenada (esportiva, ornamental e artesanal)
V - Incentivos Econômicos
* ICMS verde IA,
e Matriz Econômica Ambiental q"
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PODER LEGISLATIVO
PARINTINS - AM
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
VEREADOR MARCOS DA LUZ PARTO REPUBLICANO ERAS
PRB - AM
Plano Safra
Política de subvenção
VI — Gestão Institucional
Plano de Ação e comunicação Municipal
Instrumentos da tecnologia da informação
Execução orçamentária
Assessoramento jurídico
O M$ Amazonas traz nas etapas do programa o seguinte:
1. Pacto Social - Adesão voluntária e formaliza o compromisso
pelas lideranças locais.
2. Diagnóstico dos Municípios, compreendendo no levantamento
de informações relacionadas com a Cobertura Vegetal / Taxas
de Desmatamento; Situação Fundiária; CAR; Perfii Econômico
do Município; Perfil Social do Município
3. Parcerias, incluindo na Sensibilização para formalização das
Parcerias: a) Divisão de responsabilidades e custos entre Estado
€ instituições de apoio; b) Acordo de Cooperação com:
Prefeitura, Secretarias Municipais, Sindicatos, Organizações de
apoio estadual e federal e ONGs; e c) Formalização das Parcerias
em reunião Pública
. Capacitações, incluindo:
a) Capacitação dos agentes locais para: Licenciamento e
Monitoramento; Fortalecimento da gestão ambiental
municipal (Conselho municipal de Meio Ambiente),
Desconcentração do controle Ambiental; CAR,
b) Seminários para estimular: CAR, Reflorestamento e
recuperação de áreas degradadas, Manejo Florestal e Outros
5. Monitoramento e Avaliação de implementação, envolvendo:
4
a) Análise dos parâmetros - Uma avaliação anual nos
municípios; 234
b) Apresentação dos resultados — Comitê Gestor; Ú
tá
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VEREADOR MARCOS DA LUZ PARTIDO REPURLCANO BRA
PODER LEGISLATIVO PRB - AM
PARINTINS - AM
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Senhoras e Senhores, a nova Matriz Econômica Ambiental do
Estado prevê a implantação de uma nova economia sustentável baseada na criação
de projetos que valorizam as riquezas naturais, como piscicultura, fruticultura,
fármacos, cosméticos, entre outros. Assim, saímos de um modelo econômico em
que não se podia fazer nada com as riquezas da Amazônia, em favor do população
local, agora podemos fazer tudo, desde que seja de forma responsável e sustentável
economicamente, cria-se, portanto, novas alternativas econômicas para explorar as
riquezas zem degradação, gerando emprego e renda para a população do
Amazonas.
Diante do exposto, conto com a aprovação dos nobres parlamentares
para esta propositura que tem como objetivo de incluir o Municipio de Parintins no
Programa Municipios Sustentáveis do Amazonas.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 04 de Setembro de 2017.
Vereador do PRB
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cm. MESA DIRETORA
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