materia nº 49/2017

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PRAS
VEREADOR MARCOS DA LUZ PARTIDO REPURLICANO DRASR
PODER LEGISLATIO PRB - AM
PARINTINS - AM
INDICAÇÃO nº40 [2017
Parintins-AM, 12 de Setembro de 2017.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado do Amazonas, Deputado Abdala Fraxe (PODEMOS), que faça uma visita
a Comunidade de São Jorge do Jauary para tomar conhecimento da situação de
calamidade pública que sobrevivem os comunitários pela falta de água, bem
como visitar o PA Vila Amazônia e reunir com lideranças para conhecer
demandas e destinar emendas no orçamento do Governo do Estado.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
“Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”, sábio verso de
autor desconhecido, consagrado na música de Geraldo Vandré, Pra não dizer que
não fales das flores. “O povo não conhece o seu verdadeiro poder”, também de
autor desconhecido, mas profundamente reflexivo, finalmente: “Você nunca
sabe que resultado virão da sua ação. Mas se você não fizer nada, não existirão
resultados”, pensamento conclusivo de Mahatma Ghandi.
A agua é um bem essencial a vida! O acesso à água potável, por ser
um direito fundamental reconhecido pelo ordenamento jurídico brasileiro, não
GABINETE PROVISÓRIO
Rua Itacoatiara, 1605 — Palmares CEP 69.153-080
Email: mdaluz.10(Dhotmail.com / Cel: (92) 99205-0746
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VEREADOR MARCOS DA LUZ PRETO REPUBLICANO ERASMO
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pode ser negado. Há mais de ano as 47 famílias da Comunidade de São Jorge do
Jauary vem sofrendo pela falta de agua. A comunidade possuía um poço
artesiano, construído pelo INCRA, no entanto, o poço secou e as pessoas
passaram a sofre pela falta de agua.
Temos o registro de uma pessoa que teve o fêmur fraturado em
decorrência de queda no transporte de agua para manutenção da vida. Podemos
afirmar que os comunitários do São Jorge do Jauary estão vivendo no extremo
das condições de vida, em total estado de calamidade pública, somente vista no
nordeste árido brasileiro pela falta de água.
Entretanto, aqui não falta agua, aqui falta atenção do poder público.
Relatam os comunitários que não falta conhecimento das autoridades, tanto a
Prefeitura quanto o SAAE, sabem da situação, mas não são adotadas as
providencias para atender os comunitários. Sem água e com calor infernal do
verão no Amazonas, como pode funcionar a escola da comunidade? O que os
alunos vão beber no horário escolar?
A situação é dramática, e os comunitários que tem condição já
começam a abandonar os seus lotes e se mudar de local, entretanto a maioria não
tem condição de se mudar e estão sofrendo as graves consequências da falta de
agua.
Razão pela qual estamos levando ao conhecimento das autoridades
estaduais a situação de calamidade que se encontra estes comunitários e
conclamamos a ajuda mútua, a colaboração e o esforço comum pela solução
deste problema de extrema gravidade.
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PODER LEGISLATIVO PRB - AM
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Diante do exposto espero contar com a aprovação dos nobres
parlamentares para esta propositura visa equipar atender a demanda urgente da
Comunidade de São Jorge do Jauary.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 12 de Setembro de 2017.
MA sS UZ
Vereador do PRB
do Lisa Vetscira
ASSESSOR DA MESA DIRETORA
FORTARIA Nº 037/2011 -CMP
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