| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2017 |
| Date | 2017-03-06 |
| Ementa | Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, junto com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, para traçar "Plano de Trabalho para Desenvolvimento de Ações Preventivas, Emergenciais e de Ajuda na Enchente 2017" e dá outras providências. |
| native_id | 1690 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3
E e 4 ., ESTADO DO AMAZONAS pl CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Nabrº GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA sus PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB LEGI PARINTINS-AM = nJ E ) INDICAÇÃO nº(l “/2017 Parintins-AM, A de ,cíz. EL cc de 2017. Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, junto com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, para traçar “Plano de Trabalho para Desenvolvimento de Ações Preventivas, Emergenciais e de Ajuda na Enchente 2017” e dá outras providências. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Exposição de Motivos: (Justificativa) Parintins começa a se preocupar com a previsão de uma grande enchente no ano de 2017, que novamente deve afetar centenas de famílias, tanto na zona urbana, quanto na zona rural. Cerca de três mil famílias foram atingidas pela última grande enchente registrada no município no ano de 2015, sendo mil na área rural e duas mil na área urbana, conforme a Defesa Civil do Estado do Amazonas. Os dados oficiais de monitoramento do nível da subida das águas do rio Amazonas demonstram que estamos com a mesma média de 2012. Na calha do rio Juruá, dois municípios estão em situação de emergência: Guajará e Ipixuna, com 2.562 famílias afetadas. Ainda na calha do rio Juruá, encontram-se em situação de alerta os municípios de Juruá, Carauari, Envira, Eirunepé e Itamarati, com possibilidade de evolução para situação de emergência. Já no rio Solimões, estão em situação de atenção os municípios de Tabatinga, Benjamin Contant, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Içá, Tonantins e Atalaia do Norte. Com esse balanço da Defesa Civil do Amazonas sobre o atual estágio da cheia no Estado, podemos ter uma dimensão do que vem pela frente quando o ciclo da enchente chegar a nossa região com maior densidade. Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36 Portal: www.camaraparintins.am.gov.br qua E ESTADO DO AMAZONAS IRES: CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Sabr* GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB LEGI PARINTINS-AM Para ajudar as famílias no enfrentamento aos impactos da enchente, municípios em situação de emergência recebem ajuda humanitária com antecedência, oriunda dos Governos Federal e Estadual, após avaliação do Centro de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil do Estado (Cemoa) de que o nível do rio apresenta elevação acima da média. Com isso, é possível antecipar as ações de resposta ao desastre. Entre os materiais humanitários estão kits de medicamentos para a saúde básica, e para prevenir doenças de veiculação hídrica, hipoclorito de sódio para a purificação da água, kits dormitório e de higiene pessoal. Monitoramento - No ciclo natural de enchente no Amazonas, a região do Juruá é sempre a primeira afetada, devido às características físicas do rio, com leito estreito, o que facilita a elevação do nível da água nas localidades. Entretanto, este ano, de acordo com o Cemoa, as cotas estão acima da média para o período. No dia 02 de fevereiro, a Estação de Cruzeiro do Sul, no Acre, que monitora o município de Guajará (cidade referência da calha do Juruá) atingiu o nível máximo dos últimos 22 anos, chegando a 14,24m. A maior cota que se tinha registro na região, era de 14,18m em 1995. Apoio técnico - Para a efetivação dos decretos de Situação de Emergência, equipes da Defesa Civil do Estado, estão em constante orientação técnica as Prefeituras Municipais da calha em questão. Para que o decreto seja validado, é necessário o correto preenchimento de dados, como a descrição de áreas afetadas, danos humanos e prejuízos socioeconômicos. O último registro de enchente na calha do Juruá foi em fevereiro de 2015, quando pelo menos nove mil famílias foram afetadas pelo desastre, em cinco cidades. Nesse mesmo ano, dos 62 municípios do Amazonas, 46 decretaram Situação de Emergência e dois (Boca do Acre e Anamã), Estado de Calamidade Pública. Foram mais de 460 mil pessoas afetadas e atendidas pelo Governo do Estado, por meio da Defesa Civil do Amazonas. Em 2015, Parintins decretou situação de emergência por conta da enchente. O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e a Defesa Civil do Estado do Amazonas monitoram o nível das calhas dos rios para emitir alerta. É a partir desse alerta que Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-171 1/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36 Portal: www.camaraparintins.am.gov.br ESTADO DO AMAZONAS E Pee: CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 4 fabrº GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA “a PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB LEGISLA] PARINTINS-AM teremos a confirmação se a enchente será de pequena, média ou grande proporção. Até domingo, dia 05 de março, o rio Amazonas apresentava índice de 6 metros e 80 centímetros, de acordo com dados da Agência da Capitania dos Portos de Parintins, ao acompanhar o nível da subida das águas na régua fluviométrica instalada no porto da Cidade Garantido. As estimativas do comandante da Marinha do Brasil, o capitão-tenente Marcelo Barrios Lucio, é de que 2017 será um ano de cheia equivalente a cheia de 2012 e 2014, quando foram registradas grandes enchentes. Transtornos como falta de água potável e doenças são alguns dos graves reflexos da cheia do rio Amazonas, quando atinge áreas alagadiças ao longo da Ilha Tupinambarana. A cheia sofre influência das chuvas. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a intensificação das chuvas no Amazonas tem influência do fenômeno climático La Ninã, que favorece a formação de nuvens e por consequência o aumento no volume das chuvas. Diante de todo o exposto é que encaminhamos indicação ao governo municipal, na pessoa do prefeito Bi Garcia e vice-prefeito Tony Medeiros, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura. S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 06 « de março de 2017. se pe rem ae Aprovado poi dida eds (OO AV dos Israel de Lima Teixéir.: ASSESSOR DA MESA Dipt 1a, PORTARIA Nº 037/2011 Der ASSESSOR DA MESA DIR“ TORA PORTARIA Nº 037/2914 . 04p Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — FonelFax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04. 442/0001-36 Portal: www.camaraparintins.am.gov.br