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materia nº 1/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-03-06
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, junto com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, para traçar "Plano de Trabalho para Desenvolvimento de Ações Preventivas, Emergenciais e de Ajuda na Enchente 2017" e dá outras providências.
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pl CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Nabrº GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
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INDICAÇÃO nº(l “/2017 Parintins-AM, A de ,cíz. EL cc de 2017.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, junto com a Coordenadoria
Municipal de Defesa Civil, para traçar “Plano de Trabalho para Desenvolvimento de
Ações Preventivas, Emergenciais e de Ajuda na Enchente 2017” e dá outras
providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Parintins começa a se preocupar com a previsão de uma grande enchente no ano
de 2017, que novamente deve afetar centenas de famílias, tanto na zona urbana, quanto
na zona rural. Cerca de três mil famílias foram atingidas pela última grande enchente
registrada no município no ano de 2015, sendo mil na área rural e duas mil na área
urbana, conforme a Defesa Civil do Estado do Amazonas. Os dados oficiais de
monitoramento do nível da subida das águas do rio Amazonas demonstram que estamos
com a mesma média de 2012.
Na calha do rio Juruá, dois municípios estão em situação de emergência: Guajará e
Ipixuna, com 2.562 famílias afetadas. Ainda na calha do rio Juruá, encontram-se em
situação de alerta os municípios de Juruá, Carauari, Envira, Eirunepé e Itamarati, com
possibilidade de evolução para situação de emergência. Já no rio Solimões, estão em
situação de atenção os municípios de Tabatinga, Benjamin Contant, São Paulo de
Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Içá, Tonantins e Atalaia do Norte. Com esse balanço
da Defesa Civil do Amazonas sobre o atual estágio da cheia no Estado, podemos ter uma
dimensão do que vem pela frente quando o ciclo da enchente chegar a nossa região com
maior densidade.
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
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IRES: CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Sabr* GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
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Para ajudar as famílias no enfrentamento aos impactos da enchente, municípios
em situação de emergência recebem ajuda humanitária com antecedência, oriunda dos
Governos Federal e Estadual, após avaliação do Centro de Monitoramento e Alerta da
Defesa Civil do Estado (Cemoa) de que o nível do rio apresenta elevação acima da média.
Com isso, é possível antecipar as ações de resposta ao desastre. Entre os materiais
humanitários estão kits de medicamentos para a saúde básica, e para prevenir doenças
de veiculação hídrica, hipoclorito de sódio para a purificação da água, kits dormitório e
de higiene pessoal.
Monitoramento - No ciclo natural de enchente no Amazonas, a região do Juruá é
sempre a primeira afetada, devido às características físicas do rio, com leito estreito, o
que facilita a elevação do nível da água nas localidades. Entretanto, este ano, de acordo
com o Cemoa, as cotas estão acima da média para o período. No dia 02 de fevereiro, a
Estação de Cruzeiro do Sul, no Acre, que monitora o município de Guajará (cidade
referência da calha do Juruá) atingiu o nível máximo dos últimos 22 anos, chegando a
14,24m. A maior cota que se tinha registro na região, era de 14,18m em 1995.
Apoio técnico - Para a efetivação dos decretos de Situação de Emergência,
equipes da Defesa Civil do Estado, estão em constante orientação técnica as Prefeituras
Municipais da calha em questão. Para que o decreto seja validado, é necessário o correto
preenchimento de dados, como a descrição de áreas afetadas, danos humanos e
prejuízos socioeconômicos.
O último registro de enchente na calha do Juruá foi em fevereiro de 2015, quando
pelo menos nove mil famílias foram afetadas pelo desastre, em cinco cidades. Nesse
mesmo ano, dos 62 municípios do Amazonas, 46 decretaram Situação de Emergência e
dois (Boca do Acre e Anamã), Estado de Calamidade Pública. Foram mais de 460 mil
pessoas afetadas e atendidas pelo Governo do Estado, por meio da Defesa Civil do
Amazonas. Em 2015, Parintins decretou situação de emergência por conta da enchente.
O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e a Defesa Civil do Estado do Amazonas
monitoram o nível das calhas dos rios para emitir alerta. É a partir desse alerta que
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teremos a confirmação se a enchente será de pequena, média ou grande proporção. Até
domingo, dia 05 de março, o rio Amazonas apresentava índice de 6 metros e 80
centímetros, de acordo com dados da Agência da Capitania dos Portos de Parintins, ao
acompanhar o nível da subida das águas na régua fluviométrica instalada no porto da
Cidade Garantido. As estimativas do comandante da Marinha do Brasil, o capitão-tenente
Marcelo Barrios Lucio, é de que 2017 será um ano de cheia equivalente a cheia de 2012 e
2014, quando foram registradas grandes enchentes.
Transtornos como falta de água potável e doenças são alguns dos graves reflexos
da cheia do rio Amazonas, quando atinge áreas alagadiças ao longo da Ilha
Tupinambarana. A cheia sofre influência das chuvas. Segundo o Instituto Nacional de
Meteorologia (Inmet), a intensificação das chuvas no Amazonas tem influência do fenômeno
climático La Ninã, que favorece a formação de nuvens e por consequência o aumento no
volume das chuvas.
Diante de todo o exposto é que encaminhamos indicação ao
governo municipal, na pessoa do prefeito Bi Garcia e vice-prefeito Tony Medeiros, onde
esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 06 « de março de 2017.
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PORTARIA Nº 037/2914 . 04p
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Portal: www.camaraparintins.am.gov.br

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