materia nº 3/2017

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q ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
PODER LEGISLATIVO
PARINTINS-AM
INDICAÇÃO nº 2017 Parintins-AM, J2 de ..auaa.G2...de 2017.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Coordenadoria
de Terras, Cadastro e Arrecadação (CTCA) e da Secretaria Municipal de Pecuária, k
Agricultura e Abastecimento (Sempa), para organização da feira localizada ao lado do
Mercado Municipal Leopoldo Amorim da Silva Neves e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Produtos in natura fazem parte diariamente da cadeia produtiva da feira
localizada ao lado do Mercado Municipal Leopoldo Amorim da Silva Neves, no centro da
cidade de Parintins. Dona Maria Arlene Barbosa de Souza, da comunidade Santo Antônio
do Catispera, trabalha no local há mais de 40 anos e tem como principal produto o
camarão, pescado nos lagos em frente a cidade de Parintins. Também destaca-se como
uma das pioneiras na venda de camarão, a pescadora e agricultora da comunidade São
Sebastião da Brasília, Sandra das Graças Xavier da Silva.
Além do camarão, macaxeira, cheiro verde, milho, diversidades de hortaliças,
maracujá, tomate, jerimum, manga, mamão, banana, limão, jambo, jambú, castanhas,
pitomba, chicória, cebolinha, maxixe, variedades de pimenta, berinjela, cheiro verde,
ovos, galinha caipira e peixes de várias espécies são facilmente encontrados na feira, que
permite ao consumidor a compra direta dos produtos, com preços acessíveis e boa
qualidade, sem interferência de agrotóxicos. Os produtos são transportados em
embarcações dos próprios agricultores e pescadores.
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-171 1/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
Portal: wyw.camaraparintins.am.gov.br
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Esses produtores necessitam de melhores condições de trabalho e apresento esse
requerimento direcionado ao governo municipal. Disposição de um banheiro, depósito
destinado à colocação de material orgânico, local para guardar as bancas, organização do
espaço, com delimitação de lotes, melhorias na calçada e recuperação da escadaria entre
o Mercado Municipal e o Mercadinho Siridó, cursos de manipulação de alimentos,
palestras sobre economia, empreendedorismo, assistência técnica de extensão rural são
essenciais para essas pessoas, que diariamente saem de madrugada de suas casas às
margens do rio Amazonas para trazer seus produtos.
Agricultores e pescadores das comunidades Santo Antônio do Catispera, São
Sebastião da Brasília, além de São José do Paraná do Espírito Santo de Cima e Divino
Espírito Santo do Paraná do Meio, solicitaram a permanência deles no local na época do
Festival Folclórico de Parintins, no qual se dispõem a pagar a taxa de lotes, pois são
retirados do local no período da festa Em visita aos feirantes, constatamos a
necessidade de melhores condições de higiene no local onde são vendidos frutas, peixes,
hortaliças e derivados do leite. Devido à ausência de espaço adequado para os
agricultores colocarem seus produtos, os comunitários estabeleceram nesse local.
Entretanto, esses trabalhadores não atrapalham o trânsito, nem causam
obstrução na via pública. Por isso, verificamos a necessidade de atenção da
Coordenadoria de Terras, Cadastro e Arrecadação para organização e padronização da
feira. Tomamos conhecimento de que a Sempa já fez cadastramento dos feirantes que
dependem do local como meio de obter economia, diante da crise que afeta o município
de Parintins. Em época de chuva, os feirantes improvisam coberturas para se proteger, a
exemplo desses últimos dias. Tendas móveis minimizariam as dificuldades dos feirantes.
Identificamos que esses agricultores dessas comunidades necessitam de
assistência técnica rural para ampliar a qualidade e oferta dos produtos agrícolas
produzidos nas margens do rio Amazonas. Recentemente, diversas espécies de peixes
dessas localidades ou de manejo começaram a ser comercializados na feira e por isso
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requeremos ainda a realização de ação de orientação da Vigilância Sanitária sobre
questão de higiene.
Diante de todo o exposto, encaminhamos indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Coordenadoria de Terras, Cadastro e Arrecadação e da Secretaria
Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento, onde esperamos contar com a
aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 13 de março de 2017.
Recebido em Z
Israel de Lima Teixeira
ASSESSOR DA MESA DIRETORA
PORTARIA Nº 037/2011 CMP
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