| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2017 |
| Date | 2017-03-14 |
| Ementa | Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, que estabeleça parceria com a ADAF e que adote o Projeto GTA NO CAMPO, conforme projeto em anexo e dá outras providências. |
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; ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Gabinete VEREADOR TELO PINTO â PSDB PODER LEGISLATIVO PARINTINS-AM SS INDICAÇÃO nº/04 12017 Parintins-AM, 14 de março de 2017. tm Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, que estabeleça parceria com a ADAF e que adote o Projeto GTA NO CAMPO, conforme projeto em anexo e dá outras providências. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Exposição de Motivos: (Justificativa) "O GTA NO CAMPO" é um projeto piloto que visa disponibilizar na zona rural do município de Parintins, todos os documentos zoosanitários emitidos pela ADAF (Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas) que são necessários para o criador de gado da região exercer a atividade pecuária. Este projeto busca dar mais dignidade a aproximadamente 2.200 pecuaristas que realizam a movimentação de seus rebanhos por Parintins, entre os quais são criadores de bovídeos (bovino e búfalo), equídeos (equino, asinino e muar), ovinos (carneiro e ovelhas) e caprinos (bode e cabras). O projeto "GTA NO CAMPO" contará com a colaboração da Câmara Municipal de Parintins, Prefeitura Municipal de Parintins e ADAF. As suas ações acontecerão durante os finais de semana, de maneira itinerante em comunidades estratégicas da zona rural em prédios do município, sob a programação de um calendário pré-estabelecido definido pela administração municipal. Todos os documentos zoosanitários (GTA, termo de transferência de animais, notificações de vacinações contra febre aftosa e brucelose, atualização e evolução do rebanho, cadastro de propriedades e etc) serão emitidos por um técnico agropecuária da própria agência (um servidor de carreira da ADAF), onde o mesmo realizará seu trabalho baseado nos procedimentos padrões de fiscalização agropecuária do Estado do Amazonas, prestando conta à ADAF através de uma F.A.l. (Ficha de Atendimento Individual) por cada ação do projeto e para o município através de um relatório mensal. Admitimos que existe boa vontade do governo estadual em buscar incentivar a pecuária através de algumas ações como a criação do projeto "balde cheio", a disponibilidade de calcário mais barato destinado a correção do solo dos nossos campos. Mesmo assim, os criadores de gado da região ainda se encontram pouco assistidos pelos gestores públicos. Reconhecemos também que houve uma tentativa de melhorar o acesso aos documentos referentes a atividade pecuária, através da implantação da Plataforma de Gestão Agropecuária em nos Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — PARINTINS-AM CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711 , ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Gabinete VEREADOR TELO PINTO PSDB PODER LEGISLATIVO PARINTINS-AM estado e que em Parintins aconteceu dois anos atrás, mas que infelizmente não se tornou realidade. Considerando a grande adversidade da nossa região e das longínquas localidades que se explora a criação de animais, acreditamos que Parintins será o primeiro município em todo estado que reconhecendo essas dificuldades enfrentadas pelos pecuaristas, tornará possível a emissão de documentos zoosamtários na zona rural através do projeto "GTA NO CAMPO." Acreditamos que a administração pública municipal ao executar o projeto "GTA NO CAMPO" estará construindo uma experiência ímpar de reconhecimento da atividade pecuária na vida de cada criador de gado em Parintins. Sendo estes trabalhadores, considerados um dos elos mais importantes da cadeia produtiva do município e do estado, que através do gado ou de subprodutos, garantem a geração de renda e ampliam a nossa economia desde o campo, passando pelas lojas agropecuárias, pelos vendedores ambulantes de leite e queijos, pelo matadouro municipal, chegando até aos açougues da cidade. Acreditamos ser a hora de colocarmos em prática este projeto piloto que permitirá os pecuaristas perceber que a administração pública municipal preocupa-se, de fato, com esta atividade, disponibilizando os serviços da ADAF na zona rural do município e que hoje é realizado somente na cidade. Assim, tornando possível aos pecuaristas solicitar a GTA, realizar notificações de vacinas contra febre aftosa e brucelose em comunidades estratégicas no interior em que o projeto "GTA NO CAMPO" estiver em ação. Diante da grandeza do projeto "GTA NO CAMPO", a administração do prefeito Bi GARCIA ao colocá-lo em prática, estará sem dúvida devolvendo aos pecuaristas da região de Parintins um pouco mais de dignidade e reconhecimento pelos esforços destes trabalhadores que tanto contribuem para o crescimento econômico do nosso município. As ações do projeto "GTA NO CAMPO" proporcionarão inúmeros benefícios tanto para os pecuaristas como para o órgão de fiscalização agropecuária, possibilitando: + Promover maior dignidade aos pecuaristas e incentiva-los na-atividade. Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para a n S.S. da Câmara Municipá Parintihs, em/14 de março de 2017. | dai fly 314) vera i Recebido em uti da Mesa Ji cto furto | Ista (ge Cima Teixeira i ASSESSOR DA MESA DIRETORA PORraRIA Nº 037/2011 CMP Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — PARINTINS-AM CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711