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materia nº 46/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 46 / 2017
Date 2017-08-21
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, que estabeleça parceria com o Projeto Itinerário do Saber, como forma de qualificar os profissionais da área de saúde de nível médio/técnico os Agente Comunitários de Saúde ACS, para melhor atendimento da população.
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, ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete VEREADOR TELO PINTO
PODER LEGISLATI Fen
INDICAÇÃO nº é 12017 Parintins-AM, 21 de agosto de 2017.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, que estabeleça parceria com o
Projeto Itinerário do Saber, como forma de qualificar os profissionais da área de saúde de
nível médio/técnico os Agente Comunitários de Saúde ACS, para melhor atendimento da
população.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O projeto Itinerário do Saber tem como objetivo promover o
desenvolvimento de estratégias para a qualificação dos profissionais de saúde de
nível médio/técnico, visando o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
No Amazonas, terá como público alvo os Agentes Comunitários de Saúde (ACS),
Técnicos e auxiliares em Enfermagem, Professores da Educação Básica e
Educadores Físicos. As formações serão estruturadas dentro de quatro eixos
temáticos e prioritários: Acolhimento em Saúde, Saúde Mental, Segurança do
Paciente e Vigilância em Saúde. As ações acontecerão em consonância com as
diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, com foco
também no fortalecimento da Atenção e do Cuidado como vetores integrativos da
prática em saúde. O eixo Acolhimento em Saúde tem como objetivo contribuir com
as diretrizes da Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS), a qual busca
transformar as relações na área da saúde, a partir do estimulo às novas formas de
produção e gestão do cuidado. O eixo temático de Saúde Mental tem como base
também as experiências vividas no projeto Caminhos do Cuidado, que ofertou
formação em Saúde Mental — Crack, Álcool e outras Drogas — aos agentes
comunitários de saúde (ACSs), auxiliares e técnicos de enfermagem (ATENFs) que
atuam na Atenção Básica do SUS. No eixo Segurança do Paciente, o objetivo é de
contribuir para o fortalecimento do Programa Nacional de Segurança do Paciente
(PNSP), que tem por objetivo a qualificação do cuidado com foco no monitoramento
e prevenção de danos na assistência à saúde. O eixo temático Mao
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — PARINTINS-AM ps
CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711
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Gabinete VEREADOR TELO PINTO
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R LEGISLATIVO
PARINTINS-AM
consonância com as Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde, que tem por
objetivo analisar a situação de saúde da população brasileira, por meio da
identificação de problemas, estabelecimento de prioridades de atuação e melhoria
dos recursos em busca de resultados efetivos. As ações da área incluem o controle
de diversos determinantes, condicionantes, riscos e danos à saúde para garantir o
cuidado integral à saúde, tanto numa abordagem coletiva como individual. Dentro de
cada eixo, serão oferecidos distintos cursos de capacitação. A meta para o 2º
semestre de 2017 é a formação de aproximadamente 800 profissionais (vagas
iniciais). Nesse primeiro momento, os cursos serão realizados nos municípios do
entorno de Manaus, Careiro da Várzea, Itacoatiara, Itapiranga, lIranduba,
Manacapuru, Manaquiri, Novo Airão, Rio Preto da Eva, Silves. Os cursos terão
uma carga horária de 60 horas, das quais 40 horas são desenvolvidas na
modalidade presencial (teóricas) e as outras 20 na modalidade dispersão
(observações em campo). Como forma de contribuir e que encaminhamos ao
Poder Executivo Municipal, que estabeleça parceria com o Projeto Itinerário do
Saber, como forma de qualificar os profissionais da área de saúde de nível
médio/técnico os Agente Comunitários de Saúde ACS, para melhor atendimento da
população. Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para a
nossa propositura.
S.S. da Câmara Municip hs, 1 de agosto de 2017.
Recebido em 24) 4 ]14-
/
A É DIRETORA
KRTA Nº 037/2011 CMP
ASSESSOR DA MESA DIRETORA
PORTARIA Nº 037/2011 - CMP
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