| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2017 |
| Date | 2017-08-21 |
| Ementa | Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, que estabeleça parceria com o Projeto Itinerário do Saber, como forma de qualificar os profissionais da área de saúde de nível médio/técnico os Agente Comunitários de Saúde ACS, para melhor atendimento da população. |
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, ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Gabinete VEREADOR TELO PINTO PODER LEGISLATI Fen INDICAÇÃO nº é 12017 Parintins-AM, 21 de agosto de 2017. Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, que estabeleça parceria com o Projeto Itinerário do Saber, como forma de qualificar os profissionais da área de saúde de nível médio/técnico os Agente Comunitários de Saúde ACS, para melhor atendimento da população. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Exposição de Motivos: (Justificativa) O projeto Itinerário do Saber tem como objetivo promover o desenvolvimento de estratégias para a qualificação dos profissionais de saúde de nível médio/técnico, visando o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS). No Amazonas, terá como público alvo os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Técnicos e auxiliares em Enfermagem, Professores da Educação Básica e Educadores Físicos. As formações serão estruturadas dentro de quatro eixos temáticos e prioritários: Acolhimento em Saúde, Saúde Mental, Segurança do Paciente e Vigilância em Saúde. As ações acontecerão em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, com foco também no fortalecimento da Atenção e do Cuidado como vetores integrativos da prática em saúde. O eixo Acolhimento em Saúde tem como objetivo contribuir com as diretrizes da Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS), a qual busca transformar as relações na área da saúde, a partir do estimulo às novas formas de produção e gestão do cuidado. O eixo temático de Saúde Mental tem como base também as experiências vividas no projeto Caminhos do Cuidado, que ofertou formação em Saúde Mental — Crack, Álcool e outras Drogas — aos agentes comunitários de saúde (ACSs), auxiliares e técnicos de enfermagem (ATENFs) que atuam na Atenção Básica do SUS. No eixo Segurança do Paciente, o objetivo é de contribuir para o fortalecimento do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), que tem por objetivo a qualificação do cuidado com foco no monitoramento e prevenção de danos na assistência à saúde. O eixo temático Mao Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — PARINTINS-AM ps CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711 . ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Gabinete VEREADOR TELO PINTO PSDB aeee R LEGISLATIVO PARINTINS-AM consonância com as Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde, que tem por objetivo analisar a situação de saúde da população brasileira, por meio da identificação de problemas, estabelecimento de prioridades de atuação e melhoria dos recursos em busca de resultados efetivos. As ações da área incluem o controle de diversos determinantes, condicionantes, riscos e danos à saúde para garantir o cuidado integral à saúde, tanto numa abordagem coletiva como individual. Dentro de cada eixo, serão oferecidos distintos cursos de capacitação. A meta para o 2º semestre de 2017 é a formação de aproximadamente 800 profissionais (vagas iniciais). Nesse primeiro momento, os cursos serão realizados nos municípios do entorno de Manaus, Careiro da Várzea, Itacoatiara, Itapiranga, lIranduba, Manacapuru, Manaquiri, Novo Airão, Rio Preto da Eva, Silves. Os cursos terão uma carga horária de 60 horas, das quais 40 horas são desenvolvidas na modalidade presencial (teóricas) e as outras 20 na modalidade dispersão (observações em campo). Como forma de contribuir e que encaminhamos ao Poder Executivo Municipal, que estabeleça parceria com o Projeto Itinerário do Saber, como forma de qualificar os profissionais da área de saúde de nível médio/técnico os Agente Comunitários de Saúde ACS, para melhor atendimento da população. Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para a nossa propositura. S.S. da Câmara Municip hs, 1 de agosto de 2017. Recebido em 24) 4 ]14- / A É DIRETORA KRTA Nº 037/2011 CMP ASSESSOR DA MESA DIRETORA PORTARIA Nº 037/2011 - CMP ore aaa esa e Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — PARINTINS-AM CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711