materia nº 2/2018

7 ' ESTADO DO AMAZONAS
mf CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
A GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
EaIstATO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
PODER
PARINTINS-AM
Etc,
INDICAÇÃO nº IMÁ /2018 Parintins-AM, 13 de março de 2018.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do
Excelentíssimo Senhor Frank Luiz da Cunha Garcia, a assinatura de
convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
para recuperação de estradas vicinais e construção de pontes no Projeto de
Assentamento Gleba de Vila Amazônia, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A partir de cadastramento feito pelo prefeito municipal de
Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia, o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra) vai destinar ao município uma quantia que varia de
cinco a sete milhões para recuperação das estradas vicinais do Projeto de
Assentamento Gleba Vila Amazônia. A informação foi repassada pelo
deputado federal Pauderney Avelino (DEM), em visita ao nosso município
no dia 09 de março, na ocasião da entrega do Título de Cidadania
Parintinense concedida pela Câmara Municipal de Parintins ao Senador da
República pelo Amazonas, Omar Aziz (PSD).
O líder do Democratas e membro da bancada do
Amazonas na Câmara Federal nos comunicou que trabalha para alocar
recursos, cujo objetivo é a recuperação dos ramais das estradas vicinais na
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
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GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
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Vila Amazônia. A maior expectativa com a celebração desse convênio entre
a Prefeitura de Parintins e o Incra é beneficiar o escoamento da produção
agrícola de 2.253 famílias assentadas da Vila Amazônia de maneira mais
eficiente no transporte.
O acordo a ser assinado pelo município com o Incra
também deve prevê recursos para a recuperação de pontes. Os assentados
de Vila Amazônia pedem socorro há anos para que seja melhorado o
principal acesso das famílias inseridas no projeto de reforma agrária. Nesse
período de intensificação das chuvas na região, a estrada fica intransitável,
com dificuldades para a passagem de veículos, com atoleiros em diversos
trechos. Constantemente recebemos notícias sobre acidentes com ônibus e
acompanhamos o grito de socorro dos assentados, seja nas emissoras de
rádios locais ou nas redes sociais.
Essas obras de infraestrutura nas vias rurais da Vila
Amazônia com recursos federais vão facilitar a circulação e o transporte no
assentamento, assim como assegurar o acesso à água potável e de qualidade
para agricultores familiares. Ao tomar conhecimento dos problemas
recorrentes nas estradas, a Comissão de Setor Primário, Abastecimento e
Políticas Rurais estudou qual o caminho para buscar soluções em prol aos
assentados de Vila Amazônia, considerado o maior polo de produção
agrícola do município de Parintins. O problema agrava-se ainda mais com a
ausência do Incra para atender a demanda do assentamento que representa
10% da população do município de Parintins.
na e e a a e e ts co em
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
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Histórico do PA Vila Amazônia
O Projeto de Assentamento Vila Amazônia foi criado por
meio do decreto Nº 92.679 de 19 de Maio de 1986 e Sancionado pelo
Decreto Nº 94.969, de 25 de Setembro de 1987 - com uma área de 78.270
mil hectares. Pelos dados oficiais do Incra, existem 2.253 famílias
assentadas. São 64 comunidades, grupos, núcleos e localidades que formam
este assentamento, mais as agregadas. Porém, a Superintendência do Incra
no Amazonas não tem sequer um servidor permanente para encaminhar os
problemas e dar uma solução satisfatória aos assentados. O Incra só chegou
no assentamento em 1989, quando iniciou as primeiras visitas e reuniões
no assentamento.
Daí em diante foram feitas as demarcações de lotes e
identificação das famílias já existentes nas comunidades. A partir dessa
data, com o apoio total do Conselho dos Assentados da Gleba Vila Amazônia
(COAGVA) e a Comissão Pastoral da Terra, o Incra passou a recuperar as
estradas já existentes e abrir novos ramais. Em consequência desse
trabalho, as famílias também começaram a receber outros benefícios, como
Créditos, Procera, Pronaf, Alimentação, Fomento, Habitação. Em seguida, as
comunidades receberam poços artesianos, postos de saúde e outros
benefícios.
População
Hoje, estima-se 15 mil habitantes no assentamento, o 2º
maior do Estado do Amazonas, um dos maiores do Brasil. São
DC em
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
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aproximadamente 7 mil eleitores, divididos em 12 locais de votação, e 45
escolas em funcionamento. Falta de água potável nas comunidades,
estradas e ramais em precárias condições são algumas necessidades. O
assentamento tem 320 quilômetros de estradas vicinais, mais os ramais que
interligam as comunidades. O Programa Luz Para Todos tem 700
quilômetros de rede elétrica no assentamento, mas a energia é ineficiente,
em função da falta de manutenção na faixa de servidão (limpeza de
vegetação severa).
São seis comunidades polos: Bom Socorro do Zé Açu,
Santa Maria Vila Amazônia, Nossa Senhora de Fátima do Açaí, Santa Rita de
Cássia da Valéria, Santo Antônio Rio Tracajá e Boa Vista no Rio Mamurú.
Nas 45 escolas em funcionamento estão matriculados 4.433 alunos na rede
municipal de ensino e mais 1.939 alunos no Ensino Mediado Tecnológico.
Em números gerais, a educação abrange um total 6.372 de alunos
matriculados.
Diante de todo o exposto, encaminhamos indicação à
Prefeitura Municipal de Parintins, onde esperamos contar com a aprovação
dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 13 de março de 2018.
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Vereador Tião Teixeira
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