| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2018 |
| Date | 2018-06-18 |
| Ementa | Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia, celeridade na assinatura de convênio com o Governo do Estado do Amazonas, por meio do governador Amazonino Mendes, no valor de R$ 7 milhões destinado à reforma e construção de orla, na qual aponto como prioridade um trecho de 450 metros entre o Matadouro Frigorífero Osório Melo e a Marina Morena, no bairro Santa Clara, obra orçada em cerca de R$ 4 milhões, e dá outras providências. |
| native_id | 1744 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3
x ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 4 Aida é GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA gre PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB PARINTINS-AM INDICAÇÃO nº 29 /2018 Parintins-AM, 18 de junho de 2018. Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia, celeridade na assinatura de convênio com o Governo do Estado do Amazonas, por meio do governador Amazonino Mendes, no valor de R$ 7 milhões destinado à reforma e construção de orla, na qual aponto como prioridade um trecho de 450 metros entre o Matadouro Frigorífero Osório Melo e a Marina Morena, no bairro Santa Clara, obra orçada em cerca de R$ 4 milhões, e dá outras providências. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Exposição de Motivos: (Justificativa) No dia 15 de junho, o governador Amazonino Mendes, em visita a Parintins, anunciou um grande pacote de obras do Governo do Estado no município e surpreendeu a todos ao incluir uma quantia de R$ 7 milhões, que imediatamente o prefeito Frank Bi Garcia não esboçou dúvida em destinar o recurso extra para reforma e construção de orla. Essa notícia chegou em boa hora e indico que, além da necessidade de reforma de áreas comprometidas de muro de arrimo, como nas adjacências da Praça do Comunas, o investimento seja destinado à construção de 450 metros de orla me Eee Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.442/0001-36 Portal: www.camaraparintins.am.gov.br . ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB PODER PANINTINS-AM no trecho crítico entre o Matadouro Frigorífero Municipal Osório Melo e a Marina Morena, com vista de conter o avanço da erosão do rio Amazonas. Os recursos para esse projeto, elaborado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), já foram estimados em R$ 4 milhões, e seriam repassados pelo Ministério da Integração Nacional, por meio do Orçamento Geral da União (OGU), em convênio com o Governo do Amazonas, mas infelizmente não saiu do papel desde o anúncio da obra em 2013. No entanto, os anos se passaram, o rio continua a “devorar” o asfalto, o serviço de ripe-rape em parte da Rua Nakauth está totalmente comprometido pela ação do tempo, e a obra anunciada pelo Estado há cinco anos não teve início, a não ser a fixação de uma placa sobre o convênio na entrada da área de risco da via pública. Essa via pública é o único acesso utilizado por veículos de pequeno e grande porte, por onde passam centenas de pessoas diariamente, para acesso terrestre ao matadouro municipal ou às marinas localizadas na Rua Nakauth. A movimentação intensa no local contribui para o aparecimento de novas rachaduras ao longo da via pública, principalmente no trecho próximo a um imóvel da família lanuzzy. Os riscos de novos desmoronamentos de terras são iminentes no local. Sozinha, a Prefeitura Municipal de Parintins não teve condições de arcar com uma obra dessa magnitude, que exige um trabalho macro de engenharia, para conter a força da erosão. Parte do recurso anunciado pelo governador Amazonino Mendes, a ser liberado mediante convênio com a Prefeitura de Parintins, &seeeeeeeee.eeeaaeeÉeÉeeÉeeee Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36 Portal: www.camaraparintins.am.gov.br ESTADO DO AMAZONAS E CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB poderá ser priorizada pelo prefeito Frank Bi Garcia para a obra da orla do bairro Santa Clara, pois a Rua Nakauth é “engolida' a cada ano pelos sucessivos desmoronamentos provocados pela falta de um muro de contenção. A Rua Nakauth é ameaçada de desaparecer, caso não seja feita essa obra de infraestrutura. No período da vazante do rio Amazonas, a via pública é usada frequentemente por passageiros das embarcações que ancoram na orla, devido à seca da Lagoa da Francesa. O governador Amazonino Mendes ficou feliz em saber que os R$ 7 milhões serão aplicados especificamente em obras na orla de Parintins. Agora, cabe ao prefeito Frank Bi Garcia trabalhar a parte burocrática para firmar o convenio tão logo e executar os projetos de engenharia a partir do segundo semestre deste ano, no início do período da vazante do rio Amazonas. Diante de todo o exposto, encaminhamos requerimento Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura. S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 18 de junho de 2018. BncainE Tião Teixeira ELHLHLDJJTTD]TTTDZDZ]ZZE em Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-171 1/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36 Portal: www.camaraparintins.am.gov.br