| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2018 |
| Date | 2018-07-24 |
| Ementa | Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Marinha do Brasil, por meio da Agência Fluvial de Parintins, para realização de palestras mensais nas escolas e comunidades rurais do município de Parintins banhadas por rios sobre as normas básicas de segurança na navegação e uso de colete salva vidas, e dá outras providências. |
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; " ESTADO DO AMAZONAS ! CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 7, GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA ê PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB PODER LEGISLATIVO PARINTINS-AM INDICAÇÃO n/7 /2018 Parintins-AM, 24 de julho de 2018. Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Marinha do Brasil, por meio da Agência Fluvial de Parintins, para realização de palestras mensais nas escolas e comunidades rurais do município de Parintins banhadas por rios sobre as normas básicas de segurança na navegação e uso de colete salva vidas, e dá outras providências. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Exposição de Motivos: (Justificativa) A maioria dos moradores da zona rural do município de Parintins não atenta para questões de segurança na navegação ao usar pequenas embarcações regionais como voadeiras, rabetas e bajaras, com baixa velocidade. Os perigos da navegação pelo rio Amazonas são muitos e corriqueiramente acidentes ocorrem na região pela falta de preocupação dos condutores. Usar o colete salva vidas evita mortes e sabemos que a maioria dos proprietários de rabetas não dispõem deste equipamento de segurança tão importante. De acordo com a Norma da Autoridade Marítima nº 02, que versa sobre navegação interior em rios, lagos, lagoas e lacustres, é obrigatório o uso de colete salva vidas em embarcações não cabinadas (sem estrutura de tolda), que são comuns em nossa região, a exemplo das Eee Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.442/0001-36 Portal: www.camaraparintins.am.gov.br q ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA quS PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB PODER LEGISLAI PARINTINS-AM voadeiras, rabetas e bajaras. Neste sentido, nossa sugestão à Marinha do Brasil, por meio da Agência Fluvial de Parintins, é a realização de palestras mensais nas escolas e comunidades rurais sobre a segurança na navegação. Mensalmente, estudantes e os pais ou responsáveis vão receber orientações da equipe da Marinha do Brasil para saber da importância do uso de coletes salva vidas, da necessidade de luzes de sinalização noturna, e principalmente as normas básicas da navegação. A logística será toda da Marinha do Brasil para chegar às comunidades rurais, com a definição de um calendário de ações, e a possibilidade de apoio de Prefeitura Municipal de Parintins. As palestras visam sensibilizar e conscientizar os condutores das pequenas embarcações para evitar eventualidades como iminentes acidentes. Diante de todo o exposto, encaminhamos requerimento à Marinha do Brasil, por meio da Agência Fluvial de Parintins, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura. S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 23 de julho de 2018. Recebido em 241 2:11 Israel eixeira MESA DIRETORA ÁRIA Nº 037/2011 CMP EE eee Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36 Portal: www.camaraparintins.am.gov.br