br-locleg corpus explorer

← Parintins (AM)

materia nº 27/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 27 / 2018
Date 2018-07-24
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Marinha do Brasil, por meio da Agência Fluvial de Parintins, para realização de palestras mensais nas escolas e comunidades rurais do município de Parintins banhadas por rios sobre as normas básicas de segurança na navegação e uso de colete salva vidas, e dá outras providências.
native_id1746

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

; " ESTADO DO AMAZONAS
! CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
7, GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
ê PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
PODER LEGISLATIVO
PARINTINS-AM
INDICAÇÃO n/7 /2018 Parintins-AM, 24 de julho de 2018.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa à Marinha do Brasil, por meio da Agência Fluvial de
Parintins, para realização de palestras mensais nas escolas e comunidades
rurais do município de Parintins banhadas por rios sobre as normas básicas
de segurança na navegação e uso de colete salva vidas, e dá outras
providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A maioria dos moradores da zona rural do município de
Parintins não atenta para questões de segurança na navegação ao usar
pequenas embarcações regionais como voadeiras, rabetas e bajaras, com
baixa velocidade. Os perigos da navegação pelo rio Amazonas são muitos e
corriqueiramente acidentes ocorrem na região pela falta de preocupação
dos condutores. Usar o colete salva vidas evita mortes e sabemos que a
maioria dos proprietários de rabetas não dispõem deste equipamento de
segurança tão importante.
De acordo com a Norma da Autoridade Marítima nº 02,
que versa sobre navegação interior em rios, lagos, lagoas e lacustres, é
obrigatório o uso de colete salva vidas em embarcações não cabinadas (sem
estrutura de tolda), que são comuns em nossa região, a exemplo das
Eee
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
q ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
quS PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
PODER LEGISLAI
PARINTINS-AM
voadeiras, rabetas e bajaras. Neste sentido, nossa sugestão à Marinha do
Brasil, por meio da Agência Fluvial de Parintins, é a realização de palestras
mensais nas escolas e comunidades rurais sobre a segurança na navegação.
Mensalmente, estudantes e os pais ou responsáveis vão
receber orientações da equipe da Marinha do Brasil para saber da
importância do uso de coletes salva vidas, da necessidade de luzes de
sinalização noturna, e principalmente as normas básicas da navegação. A
logística será toda da Marinha do Brasil para chegar às comunidades rurais,
com a definição de um calendário de ações, e a possibilidade de apoio de
Prefeitura Municipal de Parintins. As palestras visam sensibilizar e
conscientizar os condutores das pequenas embarcações para evitar
eventualidades como iminentes acidentes.
Diante de todo o exposto, encaminhamos requerimento à
Marinha do Brasil, por meio da Agência Fluvial de Parintins, onde
esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 23 de julho de 2018.
Recebido em 241 2:11
Israel eixeira
MESA DIRETORA
ÁRIA Nº 037/2011 CMP
EE eee
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br

open original →