materia nº 36/2018

' ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
INDICAÇÃO nº 36 /2018 Parintins-AM, 03 de setembro de 2018.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa à Superintendência do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Amazonas que encaminhe uma
equipe técnica ao Projeto de Assentamento (PA) Gleba de Vila Amazônia para
fazer reordenamento territorial de comunidades em áreas de riscos nas
regiões do Laguinho, Valéria e Murituba, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O crescimento de deslizamentos de terras,
provocados pelo fenômeno geológico conhecido como voçoroca, têm
causado pesadelos aos moradores de comunidades rurais localizadas
nas regiões do Laguinho, da Valéria e do Murituba, no Projeto de
Assentamento (PA) Gleba de Vila Amazônia, de responsabilidade do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
As vidas dos comunitários são ameaçadas
constatemente pelo avanço da erosão de encostas. Em Santíssima
Trindade do Laguinho, por exemplo, a voçoroca destruiu há alguns anos
o poço artesiano construído pelo Incra que atendia aos moradores da
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
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comunidade que hoje passam dificuldades com relação ao
desabastecimento de água.
Por conta da erosão crescente, o Laguinho já sofre as
consequências da ação humana com o assoreamento do lago que serve
de fonte para captação de água aos moradores de várias comunidade da
região. Na Santíssima Trindade, comunidade considerada em área de
risco, algumas famílias descem uma ladeira muito íngrime, contornando
uma grande cratera, e carregam água com baldes nas costas.
À situação se agrava no verão quando o Laguinho fica
raso, geralmente a partir do mês de setembro até janeiro, e a lama
predomina na água, que impõe aos moradores abrirem cacimbas nas
cabeceiras do lago. Mas, é o único meio para os moradores garantirem
água no girau para matar a sede e preparação dos alimentos das
famílias. A carência de poços artesianos ou falta de manutenção causa a
causa da escassez de água, restando como opções as fontes nas grutas
ou no lago.
A comunidade Santa Maria do Murituba também já
ameaças de ser devorada pela erosão, mas o problema é que moradores
migraram para lotes centrais do assentamento e abandonaram as casas,
que foram ocupadas por uma nova formação: o núcleo Santo Expedito.
Nesse caso, o isolamento da área se faz necessário com urgência para
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evitar uma tragédia e o Incra precisa tomar uma providência para
remover a comunidade até um local seguro.
Já em São Paulo da Valéria a iminência de
deslizamentos de terras, com rochas de todas as proporções que descem
da serra de Parintins, tira o sono das 36 famílias residentes na
comunidade, que é porto turístico durante a temporada de navios de
cruzeiros internacionais na Amazônia. Em todos esses casos citados,
somente o Incra pode tomar uma decisão definitiva para com um
trabalho de reordenamento territorial das comunidades em áreas de
riscos.
Diante de todo o exposto, encaminhamos indicação à
Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra) no Amazonas, onde esperamos contar com a aprovação dos
nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 03 de setembro de 2018.
Vereador Tião Teixeira
DEE
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