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materia nº 45/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 45 / 2018
Date 2018-11-06
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a contratação de um Agente Comunitário de Saúde (ACS) para cobertura da área da comunidade São Sebastião do Boto, e dá outras providências.
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E ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
É GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
pes PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
PODER LEGISLAI
PARINTINS-AM
INDICAÇÃO nº 45 /2018 Parintins-AM, 06 de novembro de 2018.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (Semsa), a contratação de um Agente Comunitário de
Saúde (ACS) para cobertura da área da comunidade São Sebastião do Boto,
e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Mais de 60 famílias da comunidade São Sebastião do Boto
estão sem o acompanhamento de visitas domiciliares de Agente
Comunitário de Saúde (ACS), do Programa Saúde da Família (PSF), desde o
mês de agosto, deste ano. A área ficou descoberta, em virtude da
transferência da ACS, Maria do Carmo Gomes, para a cidade de Parintins,
em virtude do tratamento médico do marido, Manoel Simas Nascimento,
diagnosticado com câncer no estômago e esôfago, em abril.
Apesar da grave enfermidade do marido, que estava
internado na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do
Amazonas (FCecom) e infelizmente faleceu no final do mês de agosto, Maria
do Carmo continuou o trabalho de visitas domiciliares para não desamparar
a comunidade, de abril até julho. Os comunitários assinaram ata e
autorizaram a transferência da ACS, por motivo da doença do marido.
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
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CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
suis PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
PODER LEGISLAI
PARINTINS-AM
Desde a remoção de Maria do Carmo para a cidade de
Parintins por parte da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), mais de 60
famílias ficaram desassistidas de ACS.
Segundo documentos do Ministério da Saúde, são
atribuições do ACS:
- Estimular continuamente a organização comunitária;
Participar da vida da comunidade, principalmente, através das
organizações, estimulando a discussão das questões relativas à melhoria de
vida da população;
- Fortalecer elos entre a comunidade e os serviços de saúde;
- Coletar dados sobre aspectos sociais, econômicos, sanitários e culturais;
- Informar aos demais membros da equipe de saúde da disponibilidade,
necessidades e dinâmica social da comunidade;
- Orientar a comunidade para utilização adequada dos serviços de saúde;
- Registrar nascimentos, doenças de notificação compulsória e de vigilância
epidemiológica e óbitos ocorridos;
- Cadastrar todas as famílias da sua área de abrangência;
- Identificar e registrar todas as gestantes e crianças de O a 6 anos de sua
área de abrangência, através de visitas domiciliares;
- Atuar integrando as instituições governamentais e não governamentais,
grupos de associações da comunidade (parteiras, clube de mães, etc.);
- Executar dentro do seu nível de competência, ações e atividades básicas de
saúde:
Acompanhamento de gestantes e nutrizes.
Incentivo ao aleitamento materno.
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
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GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LEGISLATIVO
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. Acompanhamento do crescimento e-desenvolvimento da criança.
. Garantia do cumprimento do calendário da vacinação e de outras
vacinas que se fizerem necessárias.
o Controle das doenças diarreicas.
. Controle da Infecção Respiratória Aguda (IRA).
o Orientação quanto a alternativas alimentares.
. Utilização da medicina popular.
. Promoção das ações de saneamento e melhoria do meio ambiente.
Diante de todo o exposto, encaminhamos indicação à
Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa),
onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 06 de novembro de 2018.
Vereâdor Tião Teixeira
Recebido em Eure
Nº 037/2011 CMP
Na Sessão do dia: 74) Mu.
Assessor da M
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br

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