materia nº 1/2018

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PRBS
VEREADOR MARCOS DA LUZ ic
INDICAÇÃO nº UOL 12018
Parintins-AM, 05 de março de 2018.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO Prefeitura Municipal de Parintins, que no interesse público do
desenvolvimento social, econômico e político da Área Rural de Parintins, em
especial, a área do Projeto de Assentamento da Gleba da Vila Amazônia para
que o Chefe do Poder Executivo Municipal, trata em caráter de urgência
urgentíssimas e assine o Acordo de Cooperação Técnica - ACT com Instituto
de Colonização e Reforma Agrária — INCRA no Estado do Amazonas, por meio
da Superintendência Regional do INCRA, com objetivo de instalar no
PAC/Parintins a Sala da Cidadania do INCRA e promova a adoção das
providencias envolvidas no presente Acordo dando outras providências.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
Iniciei o meu trabalho nesta Casa Legislativa acompanhando a
situação dos assentados da Vila Amazônia. Participei em 2017 de uma audiência
pública com a presença do Prefeito, em exercício, Tony Medeiros, o
Superintendente do INCRA, Sandro Maia, o Representante Federal no
Amazonas do Terra Legal, Marco Aurélio Medeiros, o Secretário Municipal de
Agricultura, Edy Albuquerque, entre outas autoridades e as diversas lideranças
das Comunidades da Gleba.
GABINETE PROVISÓRIO
Rua Itacoatiara, 1605 — Palmares CEP 69.153-080
Email: mdaluz. 1 0(Dhotmail.com / Cel: (92) 99205-0746
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
VEREADOR MARCOS DA LUZ
PODER LEGISLATIVO
PARINTINS - AM PRB - AM
O próprio Sandro Maia declarou que o INCRA abandonou por mais
de 10 anos o PA da Vila Amazônia e que faz cinco anos que o INCRA não visita
o assentamento, portanto, é uma questão de cidadania a regularização fundiária
dos lotes, o acesso a investimentos aos assentados, é preciso integrar aos
políticas públicas de interesse da União Federal por meio do INCRA e do
Município de Parintins pelo fortalecimento Setor Primário.
Tenho certeza que Vossas Excelências, que viajam nas
comunidades do assentamento recebem todos os tipos de demandas dos
assentados, demandas de todas as ordens, de competência do Município, de
coOmpetencia do Estado e de competência da União, razão pela qual conto com
o integral apoio dos nobres pares.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 05 de março de 2018.
KA
MARCOS UZ
VEREADORSO, QPRB/AM
e” a
Israel de L.iá Teixeira
ASSESSOR DA MESA DIRETORA
PORTARIA Nº 037/2011 CMT
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