| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2018 |
| Date | 2018-06-04 |
| Ementa | Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que no interesse público e da cidadania assine Acordo de Cooperação Técnica - ACT com o INCRA objetivando a implantação do Programa Crédito Mulher para as famílias assentadas do PA da Vila Amazônia. |
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ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS é! pg ] Des VEREADOR MARCOS DA LUZ Patioo aeremicavo anesasvo JO PODER LEGISLATIVO PRB -AM PARINTINS - AM INDICAÇÃO nº£é /2018 Parintins-AM, Capital Nacional do Boi-Bumbá, 04 de junho de 2018. Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que no interesse público e da cidadania assine Acordo de Cooperação Técnica - ACT com o INCRA objetivando a implantação do Programa Crédito Mulher para as famílias assentadas do P A da Vila Amazônia. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, O Prefeito Bi Garcia nesta Casa Legislativa afirmou que a sua bandeira de governo municipal é o Setor Primário do Municipio de Parintins. A Gleba da Vila Amazônia, território do Governo Federal, onde encontra-se o maior Projeto de Assentamento do país, ficou há muito tempo sem assistência e sem investimentos estruturantes para a produção. Recentemente fizemos a indicação e o Prefeito Bi Garcia assinou Acordo de Cooperação Técnica com INCRA para instalação da Sala da Cidadania no PAC e certamente este ato certamente irá apoia a regularização da maioria dos assestados e dos ocupantes que necessitam se regularizar como ocupante dos lotes. Por outro lado, dentro da articulação para implantação da Sala da Cidadania, buscamos informações sobre a proposta de convenio no valor de 10 milhões para investimento na melhoria das estradas da Vila Amazônia, na ocasião, tivemos a informação do cancelamento da proposta por se tratar de recursos de 2017. ses” GABINETE PROVISÓRIO Rua Itacoatiara, 1605 — Palmares CEP 69.153-080 Email: mdaluz.10 hotmail.com / Cel: (92) 99205-0746 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS e 4 poção - — VEREADOR MARCOS DA LUZ Pato msPyBLCANO o 10 PODER LEGISLATIVO PRB - AM PARINTINS - AM Neste sentido, articulamos a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Agricultura e Coordenação de Convenio, bem como a Equipe de Engenharia do INCRA, com a finalidade de renovar a proposta de convenio, que resultou na visita técnica do INCRA, durante uma semana, voltada para o levantamento das demandas e apoio na elaboração do plano de trabalho, desta feita no valor de 15 milhões. Deste modo, para dar continuidade nas ações de investimentos do INCRA na Vila Amazônia, desta feita em atenção especifica aos assentados, no que se refere a credito para investimentos na estrutura familiar e produção, faço a indicação ao Prefeito de Parintins para que assine o imprescindível Acordo de Cooperação Técnica entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Parintins com objetivo de implantar o Programa Crédito Mulher, nas diversas modalidades, para beneficiar os assentados do PA da Vila Amazônia, com aproximadamente R$ 10.000,00 (dez mil reais). Diante do exposto conto com a aprovação dos nobres parlamentares para esta propositura que tem como objetivo atender as demandas da população da Vila Amazônia. S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 04 de junho de 2018. E aà RR DA LUZ Vereador do PRB GABINETE PROVISÓRIO Rua Itacoatiara, 1605 — Palmares CEP 69.153-080 Email: mdaluz. 10 hotmail.com / Cel: (92) 99205-0746