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materia nº 22/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 22 / 2018
Date 2018-06-04
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que no interesse público e da cidadania assine Acordo de Cooperação Técnica - ACT com o INCRA objetivando a implantação do Programa Crédito Mulher para as famílias assentadas do PA da Vila Amazônia.
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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS é! pg ]
Des VEREADOR MARCOS DA LUZ Patioo aeremicavo anesasvo JO
PODER LEGISLATIVO PRB -AM
PARINTINS - AM
INDICAÇÃO nº£é /2018
Parintins-AM, Capital Nacional do Boi-Bumbá, 04 de junho de 2018.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que no
interesse público e da cidadania assine Acordo de Cooperação Técnica - ACT
com o INCRA objetivando a implantação do Programa Crédito Mulher para as
famílias assentadas do P A da Vila Amazônia.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
O Prefeito Bi Garcia nesta Casa Legislativa afirmou que a sua
bandeira de governo municipal é o Setor Primário do Municipio de Parintins. A
Gleba da Vila Amazônia, território do Governo Federal, onde encontra-se o
maior Projeto de Assentamento do país, ficou há muito tempo sem assistência e
sem investimentos estruturantes para a produção.
Recentemente fizemos a indicação e o Prefeito Bi Garcia assinou
Acordo de Cooperação Técnica com INCRA para instalação da Sala da
Cidadania no PAC e certamente este ato certamente irá apoia a regularização da
maioria dos assestados e dos ocupantes que necessitam se regularizar como
ocupante dos lotes.
Por outro lado, dentro da articulação para implantação da Sala da
Cidadania, buscamos informações sobre a proposta de convenio no valor de 10
milhões para investimento na melhoria das estradas da Vila Amazônia, na
ocasião, tivemos a informação do cancelamento da proposta por se tratar de
recursos de 2017. ses”
GABINETE PROVISÓRIO
Rua Itacoatiara, 1605 — Palmares CEP 69.153-080
Email: mdaluz.10 hotmail.com / Cel: (92) 99205-0746
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS e 4 poção
- — VEREADOR MARCOS DA LUZ Pato msPyBLCANO o 10
PODER LEGISLATIVO PRB - AM
PARINTINS - AM
Neste sentido, articulamos a Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria de Agricultura e Coordenação de Convenio, bem como a Equipe de
Engenharia do INCRA, com a finalidade de renovar a proposta de convenio, que
resultou na visita técnica do INCRA, durante uma semana, voltada para o
levantamento das demandas e apoio na elaboração do plano de trabalho, desta
feita no valor de 15 milhões.
Deste modo, para dar continuidade nas ações de investimentos do
INCRA na Vila Amazônia, desta feita em atenção especifica aos assentados, no
que se refere a credito para investimentos na estrutura familiar e produção, faço
a indicação ao Prefeito de Parintins para que assine o imprescindível Acordo de
Cooperação Técnica entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Parintins com
objetivo de implantar o Programa Crédito Mulher, nas diversas modalidades,
para beneficiar os assentados do PA da Vila Amazônia, com aproximadamente
R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Diante do exposto conto com a aprovação dos nobres parlamentares
para esta propositura que tem como objetivo atender as demandas da população
da Vila Amazônia.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 04 de junho de 2018.
E aÃ
RR DA LUZ
Vereador do PRB
GABINETE PROVISÓRIO
Rua Itacoatiara, 1605 — Palmares CEP 69.153-080
Email: mdaluz. 10 hotmail.com / Cel: (92) 99205-0746

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