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materia nº 41/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 41 / 2018
Date 2018-10-08
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA que implante e no Projeto de Assentamento da Vila Amazônia o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA, visando a democratização do conhecimento no campo.
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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Ed 1 = é
VEREADOR MARCOS DA LUZ LMA!ÃO
PODER LEGISLATIV PRB - AM
PARINTINS - AM
INDICAÇÃO nº4) nois
Parintins-AM, Capital Nacional do Boi-Bumbá, 08 de outubro de 2018.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária — INCRA que implante e no Projeto de
Assentamento da Vila Amazônia o Programa Nacional de Educação na Reforma
Agrária - PRONERA, visando a democratização do conhecimento no campo.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária —
PRONERA propõe e apoia projetos de educação voltados para o
desenvolvimento das áreas de reforma agrária.
O PRONERA tem como público alvo os jovens e adultos dos
projetos de assentamento criados e reconhecidos pelo Incra, quilombolas e
trabalhadores acampados cadastrados na autarquia, e beneficiários do Programa
Nacional de Crédito Fundiário (PNFC).
Por meio do PRONERA, jovens e adultos de assentamentos têm
acesso a cursos de educação básica (alfabetização, ensinos fundamental e
médio), técnicos profissionalizantes de nível médio, cursos superiores e de pós-
graduação (especialização e mestrado).
O Programa também capacita educadores para atuar nos
assentamentos e coordenadores locais - multiplicadores e organizadores de
atividades educativas comunitárias.
GABINETE PROVISÓRIO
Rua Itacoatiara, 1605 — Palmares CEP 69.153-080
Email: mdaluz.10 hotmail.com / Cel: (92) 99205-0746
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Ens”
»- 4 VEREADOR MARCOS DA LUZ PARTO REPGLICANO BRASA
PODER LEGISLATIVO PRB - AM
PARINTINS - AM
As ações do programa, que nasceu da articulação da sociedade civil,
têm como base a diversidade cultural e socioterritorial, os processos de interação
e transformação do campo, a gestão democrática e o avanço científico e
tecnológico.
No conjunto de demandas dos assentados do P A da Vila Amazônia,
pactuados com o município, o estado e a União Federal, encontra-se a questão
da educação no campo, portanto, requer que seja incluída imediatamente nas
ações atualmente desenvolvidas pelo INCRA no local, associando-se as ações
de regularização fundiária, fomento de credito e outros.
Diante do exposto conto com a aprovação dos nobres parlamentares
para esta propositura que tem como objetivo atender a demanda dos assentados
do P A da Vila Amazônia.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 08 de outubro de 2018.
; La
aço 18
Vereador do PRB-AM
GABINETE PROVISÓRIO
Rua Itacoatiara, 1605 — Palmares CEP 69.153-080
Email: mdaluz.10 hotmail.com / Cel: (92) 99205-0746

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