| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2018 |
| Date | 2018-10-08 |
| Ementa | Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA que implante e no Projeto de Assentamento da Vila Amazônia o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA, visando a democratização do conhecimento no campo. |
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ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Ed 1 = é VEREADOR MARCOS DA LUZ LMA!ÃO PODER LEGISLATIV PRB - AM PARINTINS - AM INDICAÇÃO nº4) nois Parintins-AM, Capital Nacional do Boi-Bumbá, 08 de outubro de 2018. Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA que implante e no Projeto de Assentamento da Vila Amazônia o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA, visando a democratização do conhecimento no campo. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária — PRONERA propõe e apoia projetos de educação voltados para o desenvolvimento das áreas de reforma agrária. O PRONERA tem como público alvo os jovens e adultos dos projetos de assentamento criados e reconhecidos pelo Incra, quilombolas e trabalhadores acampados cadastrados na autarquia, e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC). Por meio do PRONERA, jovens e adultos de assentamentos têm acesso a cursos de educação básica (alfabetização, ensinos fundamental e médio), técnicos profissionalizantes de nível médio, cursos superiores e de pós- graduação (especialização e mestrado). O Programa também capacita educadores para atuar nos assentamentos e coordenadores locais - multiplicadores e organizadores de atividades educativas comunitárias. GABINETE PROVISÓRIO Rua Itacoatiara, 1605 — Palmares CEP 69.153-080 Email: mdaluz.10 hotmail.com / Cel: (92) 99205-0746 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Ens” »- 4 VEREADOR MARCOS DA LUZ PARTO REPGLICANO BRASA PODER LEGISLATIVO PRB - AM PARINTINS - AM As ações do programa, que nasceu da articulação da sociedade civil, têm como base a diversidade cultural e socioterritorial, os processos de interação e transformação do campo, a gestão democrática e o avanço científico e tecnológico. No conjunto de demandas dos assentados do P A da Vila Amazônia, pactuados com o município, o estado e a União Federal, encontra-se a questão da educação no campo, portanto, requer que seja incluída imediatamente nas ações atualmente desenvolvidas pelo INCRA no local, associando-se as ações de regularização fundiária, fomento de credito e outros. Diante do exposto conto com a aprovação dos nobres parlamentares para esta propositura que tem como objetivo atender a demanda dos assentados do P A da Vila Amazônia. S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 08 de outubro de 2018. ; La aço 18 Vereador do PRB-AM GABINETE PROVISÓRIO Rua Itacoatiara, 1605 — Palmares CEP 69.153-080 Email: mdaluz.10 hotmail.com / Cel: (92) 99205-0746