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materia nº 18/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2019
Date 2019-02-25
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) no sentido de solicitar a retomada da obra da Escola Padrão Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Núcleo Santo André - Marajó, no rio Uaicurapá, zona rural do município de Parintins, e dá outras providências.
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. ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
REQUERIMENTO nº// 12019 Parintins-AM, 25 de fevereiro de 2019.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa à Secretaria Municipal de Educação (Semed) no
sentido de solicitar a retomada da obra da Escola Padrão Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Núcleo Santo
André — Marajó, no rio Uaicurapá, zona rural do município de Parintins, e
dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O desperdício de dinheiro público, herança da ex-
administração municipal, tirou a oportunidade de 23 crianças de
estudarem em um prédio em alvenaria de qualidade na comunidade
Núcleo Santo André, na região do Marajó, rio Uaicurapá. A igreja da
localidade virou sala de aula para a educação de alunos das séries
iniciais até o 5º ano do ensino fundamental, em dois turnos.
O sonho por um melhor espaço foi frustrado, com a
obra inacabada, orçada em R$ 133.223,55, com construção assegurada
com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), com contrapartida da Prefeitura de Parintins. Desde 2014, o
projeto não passou da base e de paredes. Hoje, a obra encontra-se em
total abandono e os maiores prejudicados são alunos sem escola.
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
E ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Sd GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
Meus PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
Em visita parlamentar, constatei essa situação
lamentável da nossa educação na zona rural, na qual os alunos estão
sem uma sala de aula digna, por conta da irresponsabilidade do ex-
prefeito municipal em não ter feito a escola padrão FNDE no tempo
previsto de execução da obra. Reconhecemos todo o esforço e
empenho da professora Francisca do Nascimento Gama em levar
conhecimento aos 23 alunos, mesmo em condições desfavoráveis.
Diante de todo o exposto, encaminhamos requerimento
à Secretaria Municipal de Educação (Semed), onde esperamos contar
com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 25 de fevereiro de 2019.
Câmara Municipal de Parintins
Mesa Diretora
RECEBIDO
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ASSESSOR DA MESA DIRETORA
PORTARIA Nº 037/2011 CMP
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Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br

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