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materia nº 176/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 176 / 2020
Date 2020-09-01
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins que envie projeto de sua competência acerca do Projeto de Lei, que segue anexo, que CRIA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS O CURSO GRATUITO DE CUIDADOS COM RECÉM-NASCIDOS PARA GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete da VEREADORA NÊGA ALENCAR - PSC 
PODER LEGISLATIVO 
PARINTINS-AM 
INDICAÇÃO n0 //6/2020 Parintins-AM, 01 de setembro de 2020 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa INDICAÇÃOa Prefeitura Municipal de Parintins 
que envie projeto de sua competência acerca do Projeto de Lei, que 
segue anexo, que CRIA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS O CURSO 
GRATUITO DE CUIDADOS COM RECÉM-NASCIDOS PARA 
GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA) 
Esta iniciativa tem por objetivo indicar à Prefeitura a criação 
do "curso gratuito de cuidados com recém-nascidos para gestantes", 
como forma de instruir grávidas sobre a importância do pré-natal; 
gestações de risco; amamentação; vacinação; primeiros socorros em 
casos de engasgamentos e prevenção de morte súbita; conscientização 
acerca do parto e puerpério, entre outros. 
Entendemos que o exposto projeto de indicação deve ser 
chancelado pelo Poder Executivo Municipal, pois terá um papel "de 
esclarecer e dirimir dúvidas das gestantes acerca dos cuidados com o 
recém-nascido. 
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.442/0001-36 
Portal: www.camaraoarintins.am.ciov.br 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete da VEREADORA NÊGA ALENCAR - PSC 
PODER LEGISLATIVO 
PARINTINS-AM 
É de suma importância acompanhar as gestações nesta fase 
e garantir e desenvolvimento total da criança, além de oferecer serviços 
humanizados a mulher e ao recém-nascido. 
Face ao exposto, diante da importância da matéria, 
considerando o interesse público da qual está revestida a medida, conto 
com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente Indicação e 
segue modelo do projeto de lei. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 01 de setembro de 2020. 
f\es- / _» 
NEGAJL,$ ICAR 
Vereadorã do PSC 
Aprovado por 
Na Soss/o do 
ASsESSOR 0A IRSÔ;'A 
PORTAN°037(2011 C 1.11 P 
DirItOr 
ASSESSOR DA MESA Diío;:1. 
PORTARIA N5 037/2011 CP 
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.442/0001-36 
Portal: www.camaraparintins.am.ciov.br 

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