| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 203 / 2020 |
| Date | 2020-09-29 |
| Ementa | Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias de Obras e Educação, a construção de um novo prédio para a Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida - Comunidade Rural Cajual |
| native_id | 1982 |
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esa Direloi Aprovado por da Câmara Municipal de Parintins, em 29 de setembro de 2020. receuiao OR DA MESA IP,'Çoç •RTARIANO37/2O1j -C7 'á V essa Geny Carneir Vereadora Progre.ss tas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves INDICAÇÃO No2O 2020 AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP) ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias de Obras e Educação, a construção de um novo prédio para a Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida - Comunidade Rural Cajual. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, JUSTIFICATIVA Nos termos do Art. 205 da Constituição Federal, "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". É garantido também "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola". Diante das demandas verificadas in loco na Comunidade Rural Cajual, região do Uaicurapá (Parintins-AM), encaminho a presente Indicação ao Executivo Municipal. A reivindicação é referente à estrutura da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida. O educandário encontra-se sem condições de atender a população ribeirinha, que improvisam espaços para que os alunos não parem de estudar. Assim, a comunidade reforça o pedido de construção da nova escola. Consideramos a educação um aspecto fundamental da sociedade e atuamos no sentido de garantir a qualidade dos serviços oferecidos ao povo parintinense. Nesse sentido, espero contar com a atenção dos nobres parlamentares para a aprovação desta propositura. ASSESSOR DA MESA DlS PORTARIAWOOI 1 01r - Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 533-1711/1852