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materia nº 203/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 203 / 2020
Date 2020-09-29
EmentaRequeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias de Obras e Educação, a construção de um novo prédio para a Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida - Comunidade Rural Cajual
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esa Direloi 
Aprovado por 
da Câmara Municipal de Parintins, em 29 de setembro de 2020. 
receuiao 
OR DA MESA IP,'Çoç 
•RTARIANO37/2O1j -C7 
'á V essa Geny Carneir 
Vereadora 
Progre.ss tas 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves 
INDICAÇÃO No2O 2020 
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP) 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias de Obras 
e Educação, a construção de um novo prédio para a Escola Municipal Nossa 
Senhora Aparecida - Comunidade Rural Cajual. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
JUSTIFICATIVA 
Nos termos do Art. 205 da Constituição Federal, "A educação, direito de 
todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a 
colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu 
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". É 
garantido também "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola". 
Diante das demandas verificadas in loco na Comunidade Rural Cajual, região 
do Uaicurapá (Parintins-AM), encaminho a presente Indicação ao Executivo 
Municipal. A reivindicação é referente à estrutura da Escola Municipal Nossa 
Senhora Aparecida. O educandário encontra-se sem condições de atender a 
população ribeirinha, que improvisam espaços para que os alunos não parem de 
estudar. Assim, a comunidade reforça o pedido de construção da nova escola. 
Consideramos a educação um aspecto fundamental da sociedade e atuamos 
no sentido de garantir a qualidade dos serviços oferecidos ao povo parintinense. 
Nesse sentido, espero contar com a atenção dos nobres parlamentares para a 
aprovação desta propositura. 
ASSESSOR DA MESA DlS 
PORTARIAWOOI 1 01r 
- Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 533-1711/1852 

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