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materia nº 225/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 225 / 2020
Date 2020-10-06
EmentaRequeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa da Prefeitura de Parintins, por meio das Secretarias de Obras e Educação, a construção de um novo prédio para a Escola Municipal Pedro Reis Ferreira - Comunidade Paraná do Espírito Santo do Meio
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IeceDIoo em 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves 
INDICAÇÃO No07Ç 2020 
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP) 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa da Prefeitura de Parintins, por meio das Secretarias de 
Obras e Educação, a construção de um novo prédio para a Escola Municipal 
Pedro Reis Ferreira - Comunidade Paraná do Espírito Santo do Meio. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
JUSTIFICATIVA 
Nos termos do Art. 205 da Constituição Federal, "A educação, direito 
de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a 
colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu 
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". A 
"igualdade de condições para o acesso e permanência na escola" também é 
assegurado por lei. 
Diante das demandas da Comunidade Rural Paraná do Espírito Santo 
do Meio (Parintins-AM), encaminho a presente Indicação ao Executivo 
Municipal. A reivindicação é referente à Escola Municipal Pedro Reis 
Ferreira. Comestrutura de madeira, o prédio precisa ser edificado em 
alvenaria e dispor de ambiente climatizado. Assim, a comunidade reforça o 
pedido de construção da nova escola. 
Consideramos a educação um aspecto fundamental da sociedade e 
atuamos no sentido de garantir a qualidade dos serviços oferecidos ao povo 
parintinense. Nesse sentido, espero contar com a atenção dos nobres 
parlamentares para a aprovação desta propositura. 
a Câmara Municipal de Parintins 13 de outubro de 2020. Aprovado por 
NaScsso do dia: 
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• '4 
Vanssa Geny Carneiro Gol alves 
Vereadora - - 
- Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 533-171111852 
A '.3A P 12Tro:- 

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