| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 257 / 2020 |
| Date | 2020-10-27 |
| Ementa | Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a inclusão da Comunidade Vista Alegre no Plano de Ações Articuladas (PAR) para construção de escola na localidade e dá outras providências. |
| native_id | 2137 |
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S. S. da Câmara Muni de outubro de 2020. e Souza Pinto SDB PSDB Aprovado po Na Sessão do dia i ti, c.sa Diretor ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Gabinete do VEREADOR TELO PINTO PODER LEGISLATIVO PARTIDO PSDB PARINTINS.AM INDICAÇÃO N°25 2020 AUTORIA: VER. TELO PINTO (PSDB) ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a inclusão da Comunidade Vista Alegre no Plano de Ações Articuladas (PAR) para construção de escola na localidade e dá outras providências. Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA) "A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho", versa o Capítulo V, art. 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para tanto, ainda de acordo do capítulo e artigo, é necessário "acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência". Na localidade faltam condições estruturais. As crianças estudam em um barracão. E necessário esse espaço fisico para atender a demanda educacional de crianças e adolescentes que ali residem, bem como comunidades próximas, para então assegurar esse direito. Em atenção ao pedido dos comunitários, solicitamos à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Serned), a inclusão da Comunidade Vista Alegre no Plano de Ações Articuladas (PAR) para construção de escola na localidade. Diante do exposto e em respeito ao povo da zona rural, esperamos contar com a aprovação dos •. es par entares para a nossa propositura. Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-171113533-3846 - CNPJ 04.442/0001-36 Portal: www.camaraparintins.am.qov.br