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materia nº 24/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 24 / 2021
Date 2021-03-08
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a valorização e inclusão do adicional de insalubridade nos vencimentos dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, que atuam no Município de Parintins.
native_id2194

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-08 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2021-03-08 Proposição arquivada F —
2021-03-08 Ofício encaminhando Indicação U —
2021-03-08 Proposição aprovada U —
2021-03-08 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-30T10:38:54.816180-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0
2021-03-30T10:38:26.801652-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS 
('ÂPUIADA IWIlIMIrIDA 1 ri DADIMTIMQ IvIIII 1 á•t I_ 1 ^fixe I 1 II 
Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ 
PODER LEGISLATIVO PARTIDO PDT PARINTINSaM 
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INDICAÇÃO /2021 Parintins-AM, 08 de março de 2021 
AUTORIA: VER. BABÁ TUPINAMBÁ 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da 
Secretaria Municipal de Saúde, a valorização e inclusão do adicional de insalubridade 
nos vencimentos dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, que atuam no Municípo 
de Parintins. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa) 
Sabemos da extrema importância dos profissionais de saúde no 
combate a pandemia do novo coronavírus, principalmente aos que estão na linha de 
frente, cuidando de pessoas que necessitam de atendimento de urgência e 
emergência e de tratamento mais delicado, como intubação e outros serviços onde o 
profissional tem contato direto com as pessoas contaminadas. Muitos desses 
profissionais nos procuraram e solicitaram, para que pudéssemos intervir na questão 
de concessão de insalubridade em seus vencimentos e salário no valor justo, po s 
uma vez que os mesmos têm contato direto com pacientes infectados o que aumenta 
ainda mais, a possibilidade de se contaminar. A solicitação dessa classe ce 
enfermeiros e técnicos de enfermagem se embasa, na propositura do Projeto de Li 
744/20. da Câmara dos Deputados. de autoria do Deputado Federal. José Ricardo 
(PT/AM), apresentada no dia 18 de março de 2020, onde dispõe sobre o pagamento 
do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde, cujs 
instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacients 
infectados pelo COVID-19 (Coronavírus). Há uma preocupação desses profissionai 
com seus familiares, pois nesse período pandêmico, muitos deles lotados na linha de 
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.442.941/0001-36 
Porta: wwwcamaraparintins.am.qov.br 
ESTADO DO AMAZONAS 
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Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ 
PODER LEGSIA11V0 PARTIDO PDT PARINTINS-AM 
frente, já foram contaminados pela doença, no exercício da profissão, inclusive com 
alguns óbitos. A proposta em conceder este adicional de insalubridade á em razão da 
necessidade em ajudar o profissional da saúde e seus familiares a superar possíveis 
danos causados, caso sejam infectados e principalmente, ter um salário justo. Diante 
destas razões e com intuito de fortalecer esta classe tão nobre e guerreira é que 
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Secretaria Municipal de Saúde, a inclusão do adicional de insalubridade nos 
a 
con 
S.S. da Câmara Municipal de Pintir\s, em 08 de março de 2021. 
José Tupinabá Ribeiro Pontes 
Vere'dor do PDT 
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ASSiso; •SA DFi 
-- 937I2o1 -( 
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.442.941/0001-36 
Portal: www.camaraiarintins.am.ov.br 
linha s 
vencimentos dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, que atuam diariamente 
de frente do combate a Covid-19 no Município de Parintins, onde esperam 
tar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura. 

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