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Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
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INDICAÇÃO /2021 Parintins-AM, 08 de março de 2021
AUTORIA: VER. BABÁ TUPINAMBÁ
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Saúde, a valorização e inclusão do adicional de insalubridade
nos vencimentos dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, que atuam no Municípo
de Parintins.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Sabemos da extrema importância dos profissionais de saúde no
combate a pandemia do novo coronavírus, principalmente aos que estão na linha de
frente, cuidando de pessoas que necessitam de atendimento de urgência e
emergência e de tratamento mais delicado, como intubação e outros serviços onde o
profissional tem contato direto com as pessoas contaminadas. Muitos desses
profissionais nos procuraram e solicitaram, para que pudéssemos intervir na questão
de concessão de insalubridade em seus vencimentos e salário no valor justo, po s
uma vez que os mesmos têm contato direto com pacientes infectados o que aumenta
ainda mais, a possibilidade de se contaminar. A solicitação dessa classe ce
enfermeiros e técnicos de enfermagem se embasa, na propositura do Projeto de Li
744/20. da Câmara dos Deputados. de autoria do Deputado Federal. José Ricardo
(PT/AM), apresentada no dia 18 de março de 2020, onde dispõe sobre o pagamento
do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde, cujs
instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacients
infectados pelo COVID-19 (Coronavírus). Há uma preocupação desses profissionai
com seus familiares, pois nesse período pandêmico, muitos deles lotados na linha de
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.442.941/0001-36
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Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
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frente, já foram contaminados pela doença, no exercício da profissão, inclusive com
alguns óbitos. A proposta em conceder este adicional de insalubridade á em razão da
necessidade em ajudar o profissional da saúde e seus familiares a superar possíveis
danos causados, caso sejam infectados e principalmente, ter um salário justo. Diante
destas razões e com intuito de fortalecer esta classe tão nobre e guerreira é que
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Secretaria Municipal de Saúde, a inclusão do adicional de insalubridade nos
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S.S. da Câmara Municipal de Pintir\s, em 08 de março de 2021.
José Tupinabá Ribeiro Pontes
Vere'dor do PDT
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linha s
vencimentos dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, que atuam diariamente
de frente do combate a Covid-19 no Município de Parintins, onde esperam
tar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
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