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ALEX GARCIA
Vereador
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69.151-420 - Fone/Fax: (092)
Portal: wwwcamaraarintins.
Flávio da Costa Farias F
Vereador
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Rua Umiri,81 - Conj. Macurany - CEP:
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VereadornESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA
PODER LEGISLATIVO PARTIDO PSD
PARINTINS-AM
INDICAÇÃO n0 flh/2021 Parintins-AM, 09 de março de 2021.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal, no sentido de encaminhar INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Coordenação de
Vigilância em Saúde do município para prioridade na vacinação de Pessoas com
Deficiências - PCD'S contra à Covid-19.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
A presente indicação se encontra amparada na Lei n°13146 de 6 de
julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que assegura
em caso de situações de risco, emergência ou calamidade pública pessoa com
deficiência como vulneráveis, devendo o poder executivo adotar medidas de
oteção e segurança.
Com isso, consideramos necessária a indicação de prioridade em
sso município da pessoa com deficiência preconizando o seu direito à saúde, bem
rra seu respectivo cuidador no contexto pandêmico, por se fazer cumprir um dos
s direitos fundamentais enquanto cidadãos.
Nesse sentido, solicitamos a Secretaria de Saúde e Coordenação de
Vigilância em Saúde que providencie no calendário de prioridades de vacinação
contra a Covid-19, tal grupo prioritário. Diante do exposto, esperamos contar com a
provação dos nobres parlamentares para nossa indicação.
S.S. da Câmara Mur)icipal de Parintins, em 09 de março de 2021.
Marcia Auxiliadora Cardoso kranda
Vereadora
Flávio da Costa Farias
Vereador
GARCIA
Vereador
Pt
o vereador
'anná Modesto
Vereadora
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA (PSD)
PODER LEGISLATIVO
PARINTINS-AM
que compõem a grupo solitário "Respira Amazonas". Assim, esperamos contar com a
especial atenção dos nobres parlamentares para aprovação desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 08 de março de 2021.
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 - CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www,camaraparintins.am.aov.br
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