ESTAD0 DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO PSDB
INDICAÇÃO N° Íí /2021
AUTORIA: VER:FFL0 PINTO (PSDB)
ASSUNTO: Requeiro nos temos do artigo 69 do Regimento lntemo deste Poder
Legislativo Municipal a INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins a
períúração e construção de um poço no terreno onde era localizado o Centro
Meteorológico, com o intuito de abastecer as residências localizadas no bairro de
Santa Clara, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos : (JUSTIFICATIVA)
Os moradores do bairro de Santa Clara sofitem com fálta da água e a qualidade
dela. Por várias vezes na tribuna da Casa Legislativa, nós, vereadores, já nos
manifestamos em relação à problemática.
0 poço tubular ¢T-20) que faz o abastecimento no bairro fica localizado dentro
do terreno do Hopital Joffe Cohen. Em terreno aberto e a 60m da margem do rio
Amazonas, é um poço já bem antigo, tem a profimdidade de 93m e com vazão de
52m3/h, o qual atende à demanda do referido hospital e ainda dos moradores do bairro.
De acordo com laudo dacompanhia de Pesquisa de Recursos Minerais
(CPRM), Superintendência Regional de Manaus, em 2019,
Na Tabela 6, o único parâmetro em desacordo com a Portaria
05/2017-MS é a concentração de ferro ¢e) no poço público PT-20,
que é de 0,31 mg/L, pouco acima do VMP. Essa inconformidade já
havia sido detectada pelas análises feitas no laboratório do SAAE e
não representa contarinação antrópica, mas deve estar associada à
presença de uma camada de crosta lateritica ("pedra-jacaré") nas
proximidades do poço, como se observa no barranco próximo do rio
Amazonas. Esse tipo de fomação geológica é rica em minerais de
feno, elemento que, parcialmente dissolvido pelos fenômenos de
intemperismo, se incorpora aos níveis superiores das águas
subterrâneas, que passam a apresentar concentrações mais
enriquecidas nesse metal.
No estudo anterior do SGB-CPRM, no ano de 2005, foi possível
correlacionar as contaminações por nitrato, alumínio e amônia com
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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PAR"DO PSDB
Em confomiidade com relatório do Servi`±ó..Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE), em sua redação, "Os parâmetros analisados Alumínio e Nitrato não estão em
confomidade com a Portaria de Consolidação n° 05/2017, sendo assim água imprópria
para o consumo humano".
Pela Portaria 05/2017, a concentração de ferro obtida neste PT-20 é acima do
Vhff . De fato, muitos moradores relatam a grande problemática enffentadq no bairro.
A principal reclamação é que, por vezes, a águajorra com ferrugem nas tomçiras.
Como o Centro Meteorológico foi desativado e teve todo ;eu eqüipamehto
retirado, o terreno ficou em pleno abandono e sem aproveitamento. Em ?gostó de
2019, propus reaver patrimônios municipais, entre eles o terreno onde fimcionava .o
Centro, justamente com a ideia da retomar a área para construção de bombeamento
para melhor distribuir a água aos residentes no bairro de Samta Clara. 0 terreno já foi
até reapatriado ao município.
Sabemos que a água é fonte de vida e é essencial para sobrevivênóia. Como
altemativa para equacionar o problema dos moradores, é que solicito à Prefeitura
Municipal de Parintins a perfiiração e construção de um poço no terreno onde era
localizado o Centro Meteorológico, com o intuito de abastecer com qualidade as
residências localizadas no bairro de Santa Clara. Diante do exposto, esperamos contar
com a aprovação dos nobres parlamentares para a nossa propositura.
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