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materia nº 1/2021

Tipo Moção de Repúdio
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-03-15
EmentaRequeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE REPÚDIO contra a empresa estatal Petrobrás, pelos constantes aumentos abusivos sobre o preço do combustível.
native_id2336

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-15 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-18T09:21:39.420706-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2021-05-18T09:13:10.988265-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2021-05-18T09:12:36.186218-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Na Sessão do dia 
Israel 
SOR DA 11ESA'IRET7A 
Q3liDcrMPjr 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA - 
PODERLEGISLATiVO PSD 
MOÇÃO DE REPÚDIO OJ /2021 Parintins-AM, 15 de março de 2021. 
AUTORIA: VER. ALEX GARCIA 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE REPÚDIO contra a empresa estatal 
Petrobrás, pelos constantes aumentos abusivos sobre o ercçgApqgfflbustível 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: 
A caótica situação na política de preços dcorí5iustíveis no mercado 
brasileiro e, em especial, no Estado do Amazonas, e no município de Parintins, tem 
causado revolta em nossa população. Reiteramos nossa posição contra o âbuso nos 
valores e contra o recente aumento, esse é o oitavo reajuste da gasolina, que já 
acumula alta de 53% desde o inicio de 2021. No caso do diesel, é o quinto aumento 
do ano, com uma variação de 40% desde janeiro. 
A variação é reflexo da política de preços vigente desde 2016 na Petrobras, 
que passou a acompanhar as oscilações internacionais. Até 2015, os preços da 
gasolina e do diesel eram influenciados por decisões do governo. Esses aumentos 
acompanham também, a variação do dólar, que influenciam a alta no valor praticado 
nas refinarias. 
Coloco-me ao lado de cada cidadão prejudicado com esse aumento e 
questiono quanto a composição dos valores cobrados, na qual impostos como ICMS 
e COFINS tornam o preço final ainda mais vulnerável e abusivo. No atual contexto 
econômico e social do país, essa situação chega aos lares brasileiros como um 
acinte às famílias, que passam a vivenciar a instabilidade no preço de um produto 
essencial e acabam sendo vítimas de sérios prejuízos das mais variadas ordens, tais 
como financeiros e logísticos, tendo que readequar o orçamento familiar. 
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP' 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 - CNPJ 04.442.94110001-36 
Portal: www. cama raparintins.am.qov br 
do°6oç 
os sjefea 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA 
PODER LEGISLATiVO PSD 
Diante de tal situação, uma série de manifestos vem surgindo em todo o 
Brasil com o objetivo de sensibilizar as autoridades responsáveis e procurar 
soluções efetivas para o problema. O gabinete do vereador se coloca ao lado do 
cidadão, das famílias e dos trabalhadores, bem como questiona os atuais valores 
praticados. 
Repudio também a ação dos donos de postos de gasolina do município de 
Parintins, que de forma abusiva, realizam o aumento do combustível nas bombas, 
poucas horas depois do reajuste feito pela estatal, sendo que o aquele combustível 
foi comprado antes do reajuste. 
O Poder Legislativo seguirá vigilante e irá em busca de todas as medidas que 
se fizerem necessárias para alcançar um valor mais justo e, por conseguinte, um 
equilíbrio nas relações de consumo e na estabilidade financeira das famílias. 
Esperamos assim, contar com a aprovação dos nobres pares para a nossa 
propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 15 de março de 2021. 
"~á Ã1Ct- ~ 
ALEX GARCIA 
Vereador 
p 
Alex Garcia Cardoso 
Vereador Jsraef,ê 
ASSESSOR 
O •_i L? 
rfávio da Costa Faria 
Vereador À —0001, 
e 
M° ° ereadoç 
Antô Masion Medes Cursino 
Vereador 
Recebido em 
PROTOCOLO 
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 - CNPJ 04.442.941/0001-36 
Portai: www.camaraDarintins.am cov br 

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