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materia nº 109/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 109 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO para solicitar do Poder Executivo Municipal, a Defesa Civil e a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH um PROGRAMA DE ABRIGO EMERGENCIAL e dá outras providências.
native_id2354

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-05 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura — —
2021-04-05 Proposição arquivada F —
2021-04-05 Ofício encaminhando Indicação U —
2021-04-05 Proposição aprovada U —
2021-04-05 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-18T10:53:50.217904-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0
2021-05-18T10:49:09.698293-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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EEi=E
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ -
PSD/AM.
Parintins-AM, 05 de abril de 2021.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento lnterno
desta Casa Legislativa lNDICAÇÃO para solicitar do Poder Executivo Municipal,
a Defesa Civil e a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação -
SEMASTH um PROGRAMA DE ABRIGO EMERGENCIAL e dá outras
~.
providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Em decorrência do momento pandêmico que estamos
vivenciando e os impactos climáticos que estão assolando a população
Parintinense faz-se necessário que sej.a comandado por parte dos órgãos
competentes ações pautadas nos princípios basilares da Constituição Federal
em prol do bem comum e de um desenvolvimento humano e sustentável. Há
muitas famílias em estado de vulnerabilidade e muitas outras entrando nesse
rol, devido as limitações sociais, anteriormente já existiam poucos
oportunidades de emprego e hoj.e em dia muito menos, não podendo trabalhar
e sem expectativa nenhum em dias melhores, a grande maioria da população
além de não ter o que comer também se deparam com os impactos climáticos,
chuvas fortes que alagam as ruas e dentro de suas casas, Ievando entulhos e
tornando os locais insalubres e em risco real de desabamento devido a
inexistência de estrutura adequada em razão de muitas serem feitas de
Rua Umiri, 781 -Conj. Macurany -CEP: 69.151420 -Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 -CNPJ 04.442/0001-36
Porial: www.camaraoarintins.am.ciov.br
-_t
& cÂMARÁSMAÚDNo[êppAÁMLAáoENêsAR[NT[Ns
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ -
PSD/AM.
papelão, policloreto de vinila (pvc) e outros materiais frágeis, por falta de
estrutura econômica.
Dessa forma, enquanto não entregarem devidamente o
programa Casa Habitacional pelo departamento de programa e proj.etos
habitacionais e moradia inserido na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e
Habitação que contemplarão 30 famílias, essa solicitação visa fortalecer esse
projeto bem como amparar em caráter de urgência essas fami'lias e outras mais
que necessitam desse atendimento, organizando provisoriamente abrigos a
essas pessoas, visando a segurança e a dignidade humana, uma vez que a elas
não há outras possibilidades por limitadas condições financeiras. Essa
organização pode ser refeita através de novas entrevistas e acompanhamentos
das fami'Iias que precisam ser apoiadas por essas políticas públicas através de
alternativas que venham reduzir as desigualdades neste momento atípico e
assim tenham onde morar previamente, mas com dignidade.
Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres
pares para nossa propositura, e, em sendo aprovada, que se encaminhe á
Prefeitura Municipal de Parintins, a Defesa Civil e a Secretaria de
Assistência Social, Trabalho e Habitação -SEMASTH.
S,S. da Câmara Municipal de Parintins, em 05 de abril de 2021.
PROTOCOLO
F+ecÊtirdogmfJL2/
___ _ Vereadora-Autoradaproposimri±±
Rua umiri, 781 -Conj. Macurany -CEÉ: 69.151420 L Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 -Cú 04.442/0ó01-36
Portal: www.camaraDarintins.am.aov.br

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