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materia nº 81/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 81 / 2021
Date 2021-04-06
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de SOLICITAR A AUTARQUIA FEDERAL INCRA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - AMAZONAS, INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO DAS EXPEDIÇÕES DE TÍTULOS DE IMÓVEIS DENTRO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO (P.A.) DA VILA AMAZÔNIA.
native_id2360

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-06 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2021-04-06 Proposição arquivada F —
2021-04-06 Ofício encaminhando Requerimento U —
2021-04-06 Proposição aprovada U —
2021-04-06 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-18T11:13:01.288394-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0
2021-05-18T11:09:02.757331-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AIVIAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR MASSILON MEDEIROS CURSINO
PARTIDO REPUBLICANOS
uerimento no / /2021 Parintins-AM, 06 de abril de 2021.
AUTORIA: VER. MASSILON MEDEIROS CURSINO
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento lnterno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de SOLICITAR A AUTARQUIA FEDERAL INCRA,
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -AMAZONAS,
lNFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO DAS EXPEDIÇÕES DE
TÍTULOS DE IMÓVEIS DENTRO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO (P.A.) DA
VILAAMAZÔNIA.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
0 Projeto de Assentamento da Vila Amazônia iniciou em 1986 e j.á
cumpriu basicamente a maioria das etapas para a emancipação do proj.eto, que são:
1. Desapropriação;
2. Pagamento;
3. Demarcação (georreferenciamento) do endereço da terra;
4. Pagamento dos crédftos de implantação (alimentação, ferramentas e
casas);
5. Entrega de 70% dos títulos.
Em vista disso, o que se nota é que nos últimos meses/anos houve a
interrupção da entrega dos títulos, o que nos leva a requerer a infomação do motivo
de para tal continuidade.
Diante do exposto esperamos contar com a aprovação dos nobres
parlamentares para a nossa proposftura.
Rua Umiri, 781 -Conj. Macurany -CEP: 69.151420 -Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 -CNPJ 04.442.941/0001€6
Porial:w\M^r.camaraoarintirG.am.aov.br
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR MASSILON MEDEIROS CURSINO
PARTIDO REPUBUCANOS
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 06 de abri] de 2021,
Vereador Massilon M
S-.`.:,.:`. deiros CursTno (Autor da Propositura)
ariido Republicanos
PROTOCOLO
PiHR#NNdo€mti4_2/
Rua Umiri, 781 -Conj. Macurany -CEP: 69.151J20 -Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 -CNPJ 04.442.941/0001-36
Porial: www.camaraoarintins.am.ciov. br

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