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materia nº 125/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 125 / 2021
Date 2021-04-12
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, para SOLICITAR a regulamentação dos serviços prestados pela Associação de Mototáxi, Motofrete e Motoboi do P.A de Vila Amazônia "AMPAVA", em especial da classe dos mototaxistas e dá outras providências.
native_id2389

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-12 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2021-04-12 Proposição arquivada F —
2021-04-12 Ofício encaminhando Indicação U —
2021-04-12 Proposição aprovada U —
2021-04-12 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-18T11:36:40.300200-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0
2021-05-18T11:34:01.408349-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0
2021-05-18T11:29:55.217015-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0
2021-05-18T11:26:21.525630-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR -MA:IEHS ALSSA;YAG
PARTIDO -PL
lNDICA Parintins-AM, 12 de abril de 2021.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento lnterno desta
Casa Legislativa lNDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, para
SOLICITAR a regulamentação dos serviços prestados pela Associação de Mototáxi,
Motofrete e Motoboi do P.A de Vila Amazônia "AMPAVA", em especial da classe dos
mototaxistas e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente indicação solicita da Prefeitura Municipal de Parintins a
regulamentação do serviço prestados pela Associação de Mototáxi, Motofrete e
Motoboi do P.A de Vila Amazônia "AMPAVA", em especial da classe dos
mototaxistas. Trata-se de uma demanda coletiva dos profissionais que já prestam
esses serviços na agrovila.
A Vila Amazônia conta com a AMPAVA desde 2020 que tem atualmente
um número de 47 associados, incluindo mototáxi e motofrete. Porém nem todos
exercem a função por pendencias com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
estando hoje em função 20 mototaxistas e 07 motofretes.
Nesse sentido, regulamentar tal serviço implica na organização da classe
por meios legais e fiscalizadores, geridos pela Prefeitura Municipal de Parintins,
possibilitando maior segurança tanto para os profissionais quanto para os
passageiros que utilizam desses transportes.
Diante do exposto esperamos contar com a aprovação dos nobres pares
para a nossa propositura. Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres
pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 12 de abril de 2021.
P'Íq®TOCOLO

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