ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO PSDB
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 4J /2021
Que confere a Comenda de Mérito Legislativo "Medalha Raimundo Almada" ao Senhor
FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Parintins, Estado do Amazonas
APROVA:
Art. 1° - E conferida a Comenda do Mérito Legislativo
Municipal ao Senhor FRANK LUIZ DA CUNIIA GARCIA, pelos relevantes
serviços desempenhados à frente da Prefeitura Municipal de Parintins, em prol
do povo Paffintinense.
Art. 2° - Comenda de que trata o artigo anterior será entregue em
Sessão Solene a ser marcada por esta Casa.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários.
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EXPOSICÃO DE MOTIVOS:
Político notável, o atual prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia,
conhecido como Bi Garcia, é parintinense. Nascido em 19 de agosto de 1966, o
filho de Francisco Garcia, conhecido como Chicão (in memoriam), e dona
Cacilda da Cunha Garcia, tem quatro imãos.
Com 54 anos de idade, Bi Garcia é pai de três filhos e está casado com a
senhora Mayra Dias.
Bi Garcia iniciou a carreira política ainda na juventude pelo Partido da
Social Democracia Brasileira (PSDB). Seu percurso político começou no
Parlamento Municipal da Câmara de Parintins. Aos 25 anos de idade, em 1992,
conquistou o 1° mandato de vereador para a 11a Legislatura (1993 a 1996), na
qual atuou como presidente da Casa Legislativa no biênio 1995/1996, em uma
atüação justa e comprometida com as leis e nomas que regem o bom
desenvolvimento de nosso parlamento. No pleito eleitoral consecutivo foi
reeleito. Assim, exerceu seu segundo mandato na 12a legislatura (1997 a 2000).
0 próximo passo político foi no ano 2000, como vice do ex-prefeito
Enéas de Jesus Gonçalves Sobrinho (in memoriam). A dupla assumiu a
Prefeitura na gestão 2001. No mesmo período, atuou ainda como Secretário
Municipal de Obras de Parintins. Outro marco em sua trajetória foi em 2002, em
que foi eleito 1 ° Suplente do Senador Arthur Virgílio Neto (2003 a 2010).
Com 23.412 votos, em 2004, tomou-se Prefeito de Parintins pela la vez e
teve como vice seu amigo e ex-vereador Messias Wilson de Medeiros Cusino.
Pelo bom desempenho à ffente da municipalidade, reelegeram-se aos respectivos
cargos em 2008, com 20.304 votos.
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No ano de 2014 outra conquista política. Ele foi eleito Deputado
Estadual com 22.782 votos. Em sua atuação na Assembleia Legislativa do
Estado do Amazonas (Aleam) criou a emenda que vincula 1,2% do orçamento
do AM a propostas dos deputados. A chamada PEC do orçamento impositivo
deu aos parlamentares poder para gerir R$ 175,2 milhões a partir do ano de
aprovação, baseado na proposta de Lei Orçamentária` Anual enviada ao
Parlamento.
Em 2016, a população o elege para administrar mais uma vez a cidade de
Parintins como prefeito. Foram 30.970 votos para que assumisse seu terceiro
mandato.
Como Prefeito, em três mandatos, conquistou importantes premiações,
como as elenco, a seguir:
• 20io - "Prêmio Prefeito Empreendedor do Estado do Amazonas",
concedido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (SEBRAE);
• 2oii -"PRÊMO INTEGRACION LATINO AmRICANO", em
Cuitiba-Paraná, prêmio concedido pela Câmara lntemacional de
Pesquisas e lntegração Social- CIPIS, a líderes de vários países da
América Latina;
• 2oii-"Prêmio JK -JUSCELINO KUBITSCIHK", em
Florianópolis-Santa Catarina, no 8° Encontro Nacional dos Prefeitos,
honraria concedida aos 100 melhores prefeitos Destaques do Brasil.
• 20il -"Prêmio Meeting City Dinamics World" na cidade de Colônia,
na Alemanha, prêmio concedido pelo lnstituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE) em parceria com a Organização das Nações
Unidas (ONU) e Organização das Nações Unidas para Ciência e
Cultura (Unesco), pela inclusão do município de Parintins entre as 300
cidades mais dinâmicas do mundo.
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A eficiência é um princípio da administração pública. Vale ressaltar que
um marco da administração do prefeito Bi Garcia foi o pionerismo de Parintins
em diversas ações estratégicas de combate à Covid-19.
0 vírus exige ações rápidas. Em face da situação, articulou e liderou
inúmeras atividades emergenciais no enffentamento à pandemia. É oportuno
lembrar que defendeu restrições em Decretos para conter o aumento dos casos.
Saliente-se qué foi uma atuação de suma importância para evitar a proliferação
desenfi.eada desse vírus letal e, principalmente, salvar vidas.
Após 28 anos filiado ao PSDB, realizou sua primeira mudança
partidária. Com isso, migra para o Partido Democratas (DEM) e nele parte para
mais uma campanha eleitoral na coligação Avança Parintins.
Como resultado de seu trabalho e experiência política, fez história no
Executivo Municipal e confima o quarto mandato. Em uma eleição atípica
devido à pandemia, teve uma votação expressiva de 32.778 votos.
São quase três décadas de carreira política. Bem articulado, conquistou
inúmeros investimentos. Foi o prefeito que mais conquistou recursos na história
da cidade, seja com arrecadação de recursos, por meio de emenda parlamentares
estaduais ou federais. Milhões e milhões em recursos foram destinados a
projetos de grande relevância para Parintins.
Frank Luiz da Cunha Garcia é o retrato de um homem público
comprometido, que honra cada escolha dos parintinenses. Com isso, nesse novo
mandato, segue defendendo os interesses da população. Disposto a buscar mais
e mais investimentos para concretizar as metas estabelecidas em nosso programa
de govemo. Tudo isso para assegurar a melhoria da qualidade de vida d
população parintinense.
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