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ESTAD0 D0 AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MATEUS ASSAYAG -PL/AM
lNDICA Parintins-AM, 13 de abril de 2021.
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IPAAM, para CELEBRAR termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Parintins
para regularização e licenciamento ambiental no município através de seu corpo
técnico e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente indicação solicita do lnstituto de Proteção Ambiental do
Amazonas-lpAAM celebrar o termo de cooperação do seu corpo técnico com a
Prefeitura de Parintins para regularização e licenciamento ambiental no município
através de seu corpo técnico.
A Política Nacional do Meio Ambiente Lei n° 6.938/1981 prevê o
licenciamento ambiental como forma de redu`ção nos impactos poluentes e
degradações ambientais. Para tanto a cooperação de um corpo técnico é
fundamental pois torna viável a partir de uma assistência profissional que essas
políticas ambientajs sejam realizadas.
Diante do exposto esperamos contar com a aprovação dos nobres pares
para a nossa propositura. Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres
pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 13 de abril de 2021.
Mateus
Vereador - A ropositura
PROTOCOLO
Rua Umiri, 781 -Conj. Macurany -CEP: 69.151420 -Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 -CNPJ 04.442/0001 -36
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