br-locleg corpus explorer

← Parintins (AM)

materia nº 148/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 148 / 2021
Date 2021-04-13
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Indicação ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, para CELEBRAR termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Parintins para regularização e licenciamento ambiental no município através de seu corpo técnico e dá outras providências.
native_id2423

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-13 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2021-04-13 Proposição arquivada F —
2021-04-13 Ofício encaminhando Indicação U —
2021-04-13 Proposição aprovada U —
2021-04-13 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-18T11:46:14.892855-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0
2021-05-18T11:41:12.212562-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTAD0 D0 AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MATEUS ASSAYAG -PL/AM
lNDICA Parintins-AM, 13 de abril de 2021.
casaLegislativalNBlecqÃêiÀoon::,t::T,ous,odàea#.o,e6çgãodoA:à#:àltà:nÀe:naoz.d:::Ê
IPAAM, para CELEBRAR termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Parintins
para regularização e licenciamento ambiental no município através de seu corpo
técnico e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente indicação solicita do lnstituto de Proteção Ambiental do
Amazonas-lpAAM celebrar o termo de cooperação do seu corpo técnico com a
Prefeitura de Parintins para regularização e licenciamento ambiental no município
através de seu corpo técnico.
A Política Nacional do Meio Ambiente Lei n° 6.938/1981 prevê o
licenciamento ambiental como forma de redu`ção nos impactos poluentes e
degradações ambientais. Para tanto a cooperação de um corpo técnico é
fundamental pois torna viável a partir de uma assistência profissional que essas
políticas ambientajs sejam realizadas.
Diante do exposto esperamos contar com a aprovação dos nobres pares
para a nossa propositura. Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres
pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 13 de abril de 2021.
Mateus
Vereador - A ropositura
PROTOCOLO
Rua Umiri, 781 -Conj. Macurany -CEP: 69.151420 -Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 -CNPJ 04.442/0001 -36
Portal: www.camaraoarintins.am.ciov`br

open original →