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materia nº 149/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 149 / 2021
Date 2021-04-13
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta casa Legislativa Indicação a Secretarias de Cidades e Territórios - SECT, para CELEBRAR termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Parintins para regularização fundiária no município através de seu corpo técnico e dá outras providências.
native_id2424

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-13 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2021-04-13 Proposição arquivada F —
2021-04-13 Ofício encaminhando Indicação U —
2021-04-13 Proposição aprovada U —
2021-04-13 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-18T11:46:14.927778-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0
2021-05-18T11:41:12.257312-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MATEUS ASSAYAG -PL/AM
INDICA Parintins-AM, 13 de abril de 2021.
casaLegislativalNDRI:qAuêÁoonaoset:::â:iadsodaerigioda6dge:oe3:#T.::;os'-n:eÉncoT,d;::â
CELEBRAR termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Parintins para
regularização fundiária no município através de seu corpo técnico e dá outras
providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente indicação solicita da Secretarias de Cidades e
Territórios - SECT, celebrar termo de cooperação técnica com a Prefeitura de
Parintins para regularização fundiária no município através de seu corpo técnico e dá
outras providências.
A regulamentação fundiária refere-se a um conjunto de ações
multidisciplinares, onde atuam profissionais dos segmentos jurídico, urbanístico,
ambiental e social, com a finalidade de integrar os assentamentos irregulares ao
contexto legal das cidades. Assim ela se faz necessária para informações acerca da
situação física, ambiental, social, dominial e jurídica das área que precisam ser
regularizadas, passando pelas etapas de diagnóstico profissional, precisando dessa
forma de apoio técnico para a realização desses procedimentos.
Diante do exposto esperamos contar com a aprovação dos
nobres pares para a nossa propositura. Onde esperamos contar com a aprovação
dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 13 de abril de 2021.
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Rua Umiri, 781 -Conj. Macurany -CEP: 69.151420 -Fone/Fax: (092) 3533-1711B533-3846 -CNPJ 04.442/0001-36
Porial: www.camaraoarintins.am.aov.br

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