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materia nº 153/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 153 / 2021
Date 2021-04-19
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, ao Poder Judiciário e ao Conselho Tutelar a institucionalização de um Comitê Integrado de Enfrentamento à Violência contra a Criança e o Adolescente e dá outras providências.
native_id2432

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-19 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2021-04-19 Proposição arquivada F —
2021-04-19 Ofício encaminhando Indicação U —
2021-04-19 Proposição aprovada U —
2021-04-19 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-18T11:54:08.886921-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2021-05-18T11:52:18.195932-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ii
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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ -
PSD/AM
INDICA 2021 Parintins-AM,19 de abril de 2021.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento lnterno
desta Casa Legislativa INDICAÇÃ0 à Prefeitura Municipal de Parintins, a
Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação, ao Poder ]udiciário e ao Conselho Tutelar a
institucionalização de um Comitê lntegrado de Enfi.entamento à
Violência contra a Criança e o Adolescente e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Em visita a sede do Conselho Tutelar reunimos com os
Conselheiros Ana Miranda e João Maurício e nos foi repassado a demanda
que o órgão vem enfrentando durante esta época de pandemia. Sem poder
trabalhar, muitos familiares passaram a compartilhar a mesma casa para
dividir a renda familiar, logo, começaram a passar mais tempo juntos.
Muitos problemas desde então foram surgindo .e se intensificando, como a
violência contra a criança, trabalho infantil, abusos sexuais, assédios
morais, entre outros. 0 órgão recebe semanalmente cerca de 50 denúncias e
muitas vezes contam com o reforço civil e militar para atenderem as
demandas por serem provenientes de bairros considerados perigosos.
Apesar de ser um órgão autônomo é imprescindível o dialogo com pais ou
responsáveis legais, comunidade, poder judiciário e executivo e com as
crianças e adolescentes. Dessa forma solicita-se um apoio por parte do
poder público para juntos institucionalizarmos um Comitê lntegrado de
Enfrentamento à Violência contra a Criança e o Adolescente, uma iniciativa
deste poder legislativo convidando a Prefeitura Municipal, a Secretaria de
Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e
Habitação, o Poder Judiciário e o Conselho Tutelar para que juntos
possamos encontrar uma solução para minimizarmos esse problema
através de ações conjuntas.
Rua Umiri, 781 -Conj. Macurany -CEP: 69.151420 -Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 -CNPJ 04.442/0001-36
Porial: w\^n^/.camaraDarintins.am.ciov.br
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ -
PSD/AM
Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres
pares para nossa propositura, e, em sendo aprovada, que se encaminhe á
Secretaria de Obras do Município.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 19 de abril de 2021.
cF#ovàaFc¥
Vereador Membro da Comissão de Direitos da Criança,
do Adolescente e da )uventude
Vereador
Presidente da Comissão de Direitos da Criança,
do Adolescente e da Juventude

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