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materia nº 194/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 194 / 2021
Date 2021-05-03
EmentaRequeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa manifestar apoio à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam) sobre o pedido às operadoras de telefonia móvel e Internet de um plano de expansão para o interior do Estado. Em Parintins (AM) , a falha no sinal é frequente principalmente nos serviços da Claro e Telefônica Brasil (Vivo), principais operadoras na cidade. Em nome da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara de Parintins, solicito também o envio da presente propositura ao Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon/AM), Ministério Público e Defensoria Pública do Amazonas.
native_id2497

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-03 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2021-05-03 Proposição arquivada F —
2021-05-03 Ofício encaminhando Indicação U —
2021-05-03 Proposição aprovada U —
2021-05-03 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-18T12:37:46.315975-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0
2021-05-18T12:33:17.521685-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS
àNUDT[gâ[ÇA?%E#N2ʧ]sAGEN¥cARNE[ROGONÇALVEstpp>
ASSUNTO: Requeiro nos temos do Art. 69 do Regimento lntemo desta Casa
Legislativa manifestar apoio à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia
Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam) sobre o pedido às operadoras de telefonia
móvel e lntemet de um plano de expansão para o interior do Estado. Em Parintins
(AM) , a falha no sinal é frequente principalmente nos serviços da Claro e Telefônica
Brasil (Vivo), principais operadoras na cidade. Em nome da Comissão de Defesa do
Consumidor na Câmara de Parintins, solicito também o envio da presente propositura
ao Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon/AM),
Ministério Público e Defensoria Pública do Amazonas.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores ,
JUSTIFICATIVA
Nessa semana, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia
Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam) cobrou das operadoras de telefonia a
apresentação de um plano de expansão para o interior do Amazonas. 0 assunto foi
demandado durante audiência pública híbrida no plenário Ruy Araújo.
Participaram da programação, representantes das operadoras de telefonia Vivo,
Claro, Tim, Oi, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministério das
Telecomunicações, Ministério Público do Estado (MP-AM), Defensoria Pública do
Estado (DPEAM) e Procon-AM.
Na ocasião, o presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz disse:
"Em viagens ao interior temos registrado e constatado a baixa qualidade dos serviços
de telefonia prestados nos municípios, fato que tem interferido, diretamente, na
educação, na saúde e na segurança dessas cidades. Diante de tantos depoimentos e
cobranças por uma prestação de serviço de qualidade, estamos exigindo das
operadoras um plano de expansão para o interior do Estado. Isso porque, os dados de
cobertura repassados pelas concessionárias não condizem com a realidade do interior
amazonense", afimou.
-Rua Umiri, 781 -Conjumo Macurany -CEP: 69.151 -420 -Fone/Fax: (092) 533-1711/1852
Nesse contexto, sob a representação da Comissão de Defesa do Consumidor na
Câmara Municipal de Parintins, apresento esta lndicação para destacar as denúncias
referentes às falhas do sinal de telefonia móvel e lntemet na cidade de Parintins. Trata￾se de um problema discutido diversas vezes nesta Casa, sem obtermos soluções. Dessa
foma, aproveito o debate para somar forças ao pedido da Comissão de Defesa do
Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam) .
Apesar das constantes notificações às empresas, por meio de Ofícios,
Indicações, Requerimentos e contato telefônico, a população parintinense continua
sofrendo com o péssimo serviço que lhe é oferecido. Nesse período de crise, causada
pela pandemia do coronavírus, o serviço de telefonia precisa funcionar. Na área de
Educação, por exemplo, muitos estudantes dependem do sinal de lntemet, uma vez
que o ensino remoto exige recurso tecnológico. Assim, espero contar com a atenção
dos nobres parlamentares para a aprovação desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de de 2021.
.*`é`3;®TOCOLO
RecÊtiidoem@4É2L
-F`ua Umiri, 781 -Conjunto Macurany -CEP: 69.151 -420 ~ Fone/Fax: (092) 533-1711/1852

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