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materia nº 204/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 204 / 2021
Date 2021-05-03
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal para solicitar UM PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - BANCO DO POVO e dá outras providências.
native_id2507

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-03 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2021-05-03 Proposição arquivada F —
2021-05-03 Ofício encaminhando Indicação U —
2021-05-03 Proposição aprovada U —
2021-05-03 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-18T12:37:46.695735-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0
2021-05-18T12:33:17.960620-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GAB!NETE DA VEREADOF%A BRENA BFANNÁ -
PSD/AM.
INDICA 2021 Parintins-AM, 03 de maio de 2021.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento lnterno
desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal para solicitar UM
PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCI0S DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS - BANC0 DO POV0 e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Proponho que o seja criado em nosso Município 0
PROGRAMA DE AP0IO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS D0 MUNICÍPIO DE
PARINTINS -BANC0 DO POVO. É um programa de microcrédito produtivo
que será desenvolvido pela Prefeitura Municipal com a finalidade de gerar
emprego e renda através da disponibilização de linhas de microcrédito para
o desenvolvimento de pequenos empreendimentos.
Aliás, gostaria de destacar que 0 BANCO DO POVO já
existe no município de Barcelos, Coari, Itapiranga, Tefé, Urucará e Maués e
apresenta excelentes resultados na geração de emprego e renda com
excelentes reflexos na atividade econômica desses municípios. A falta de
oportunidades e a má distribuição de renda notadamente no Amazonas e
em nosso Município, fazem com que muitas pessoas, principalmente as com
baixa renda, busquem oportunidades no empreendedorismo. Muitas vezes
essas pessoas abrem um pequeno negócio informal. A grande questão é de
que forma a Prefeitura pode estimular essa informalidade como uma
oportunidade de crescimento do setor de micro e pequenas empresas.
Ações devem ser tomadas, como por exemplo, implementar medidas que
estimulem e facilitem essas pessoas a formalizarem suas atividades
econômicas.
Uma das questões que inibe o empreendedorismo é o
acesso ao crédito, falta de empréstimos diversificados para atingir todos os
tipos de clientes possíveis, faz com que os empreendedores informais na
maioria.das vezes procurem ter acesso ao crédito ofertado por agiotas ou
obtido via relações pessoais, uma vez que não conseguem acessar as linhas
Rua Umiri, 781 -Conj. Macurany -CEP: 69.151420 -Foneffax: (092) 3533-1711/3533-3846 -CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraDarintins.am.aov, br
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINT[NS
GABINETE DA VEREADORA BRENA D!ANNÁ -
PSD/AM.
de crédito oferecidas pelos agentes financeiros tradicionais, seja por causa
das exigências documentais, seja pelas altas taxas de juros cobradas.
A concessão dessas linhas aos micros e pequenos
empreendedores de baixa renda tem efeito bastante positivo na economia e
nas condições sociais do município. No curto prazo, contribui para a
geração de renda e, no médio e longo prazo, estimula a formalização de
novos empreendedores, com benefícios para a sustentabilidade da
economia local. Portanto, 0 Microcrédito Produtivo Orientado, é um
programa social gerador de emprego e renda para a população mais
carente, Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para
nossa propositura, e, em sendo aprovada, que se encaminhe a Prefeitura
Municipal.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 03 de maio de 2021.
Vereadora -Autora da Propositura
PROTOCOLO
Receb.,doemzj5áfl
Rua Umiri, 781 -Conj. Macurany -CEP: 69.151420 -Formffax: (092) 3533-1711/3533-3846 -CNPJ 04.442/0001-36
Portal:w\^rw.camaraDarintins.am.ciov.br

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