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materia nº 221/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 221 / 2021
Date 2021-05-10
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria de Saúde solicitando AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS N95 E A DISPONIBILIZAÇÃO DESTA PARA A POPULAÇÃO PARINTENENSE e dá outras providências.
native_id2544

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-10 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2021-05-10 Proposição arquivada F —
2021-05-10 Ofício encaminhando Indicação U —
2021-05-10 Proposição aprovada U —
2021-05-10 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-19T09:18:50.181805-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0
2021-05-19T09:16:19.197607-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABiNETE DA VEREAB®RA BRENA EB!ANNÁ -
PSB/AM￾INDICA Parintins-AM,10 de maio de 2021.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento lnterno
desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria de Saúde solicitando AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS N95
E A DISPONIBILIZAÇA0 DESTA PARA A POPULAÇÃO PARINTENENSE e
dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A COVID-19 se tornou um problema de saúde pública, e
hoje é responsável por mais de 400.000 (quatrocentas mil) mortes no Brasil
segundo dados do Ministério da Saúde. Por outro lado, apesar da ciência ter
conseguido avançar e desenvolver imunizantes que pudessem diminuir a
possibilidade de óbitos ou a forma grave, a imunização no Brasil acontece
de forma lenta.
Diante deste panorama é necessário que a população com
auxílio dos governos locais desenvolva estratégias de contingenciamento do
vírus, através de medidas de segurança.
A Organização Mundial da Saúde definiu quais medidas de
segurança são necessárias e devem ser atendidas pela comunidade mundial,
como forma de evitar a infecção e a transmissão do vírus e a principal delas
é a utilização de máscaras.
As máscaras funcionam como uma barreira física para a
liberação dessas gotículas no ar quando há tosse, espirros e até mesmo
durante conversas. Seu uso é importante principalmente em locais em que
não é possível manter uma distância mínima de segurança. Apesar de sua
eficácia, seu uso deve ser acompanhado de outras medidas de proteção
como limpeza frequente das mãos e distanciamento físico de 2 metros de
outras pessoas.
Por outro lado, apesar de a aquisição de máscaras ser algo
teoricamente simples e sem elevado custos, o Brasil possui uma realidade
social e econômica que desfaz a ideia da simplicidade.
Rua Umiri, 781 -Conj. Macurany -CEP: 69.151420 -Foneti=ax: (092) 3533-1711/3533-3846 -CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraDarintins.am.aov.br
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINEFE DA vEFaEAEÊ®RA BRENA F3lANNÁ -
PSD/AMa
Milhões de brasileiros vivem na linha da pobreza e na
pobreza extrema e, para estes a aquisição de uma máscara pode ser algo
inalcançável. Sob esta perspectiva, a população parintinense está inserida
em índices de pobreza e defasagem econômica,
0 auxílio do Município neste momento aparece não
apenas como necessário, mas como instrumento de salva-vidas na realidade
daqueles que não possuem condições mínimas de ter acesso à informação e
à máscaras.
Desta forma, requer-se que haja iniciativa do Poder
Público para a aquisição de máscaras N95 e consequente distribuição no
Município e seus entornos às populações de baixa renda.
Diante do exposto espero contar com a aprovação dos
nobres pares para nossa propositura, e, em sendo aprovada, que se
encaminhe a Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria de
Saúde do Município.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 10 de maio de 2021.
Vereadora - Autora da Propositura
Fú`Eiâ®TOCOLO
Rua Umiri, 781 -Conj. Macurany -CEP: 69.151420 -Foneti=ax: (092) 3533-1711/3533-3846 -CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraoarintins.am.ac)v. br

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