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materia nº 12/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-06-14
Ementa"INCLUI AÇÃO SOCIAL NA ÁREA INDÍGENA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SER REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL O DIA DO ÍNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id2684

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-20 Proposição com Veto Total U —
2021-11-23 Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito U —
2021-11-23 Proposição aprovada E —
2021-11-23 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura E —
2021-11-23 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura E —
2021-06-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2021-06-14 Parecer favorável da comissão U —
2021-06-14 Aguardando parecer da comissão U —
2021-06-14 Proposição aprovada D —
2021-06-14 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura D —
2021-06-14 Proposição apresentada em Plenário D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-28T10:13:35.820670-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0
2021-12-28T10:12:59.950129-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0
2021-07-12T11:40:24.374153-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0
2021-07-12T11:30:34.387279-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO AfvIAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PDT
PROJETO DE LEI N° /Z /2021
/
Parintins, 14 de junho de 2021.
"INCLUI AÇÃO SOCIAL NA AREA
INDIGENA NO CALENDÁRIO DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO A SER
REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL 0
DIA DO INDIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
0 cidadão José Tupinambá Ribeiro Ponte, Vereador da
Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEl
Art. 1° - Fica incluído no calendário de eventos do
Município a realização da AÇÃO SOCIAL na área indígena, que se realizará todo o
dia 19 de abril de cada ano.
§1° -Neste evento, se realizará uma ação social, que tem
como finalidade, atender os índios da região, onde estão localjzadas a população
indígena do nosso Município.
Art. 2° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições contrárias.
S.S. da Câmara Municipal de Parinti
Verea
s, em Os de junho de 2021.
do PDT
Rua Uriri, 781 -Conj. Macurany -CEP: 69.151420 -Foneffax: (092) 3533-1711B533-3846 -CNPJ 04.442.941moo1 -36
Portal:www.camaraDarintins.am.aov.br
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PDT
Exposição de Motivos (JUSTIFICATIVA)
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Todo dia 19 de abril comemoramos no Brasil e em vários outros países
do continente americano o Dia do índio. Uma forma de compreender seus hábitos e
dar mais imporiância aos povos indígenas e também como forma de desperiar a
atenção, para o âmbito das políticas públicas, que visassem à valorizar esses hábitos
e costumes. A celebração do Dia do Índio tem como propósito também a preservação
da memória e a reflexão crítica nas universidades, escolas e demais instituições
semelhantes sobre o passado da relação de dominação e conquista das civilizações
europeias no continente americano. 0 povo indígena foj parte imporiante na formação
da cultura brasileira. Sua influência se revela nos costumes, na alimentação, na língua
e na mistura étnica do povo brasileiro. Podemos apontar o uso da rede de dormir, o
artesanato de palha e cipó, a fabricação de utensílios de cerâmica, com algumas
dessas marcas. Na culinária, temos as comidas feitas com milho, frutas e mandioca.
Na medicina, destacamos o uso de ervas medicinais. lgualmente, no folclore
brasileiro, existem as figuras dos caboclinhos, os pajés, as lendas que contam a
origem de plantas como a vi{Ória-régia e pássaros como o Uirapuru. Pois está
demonstrado que a cultura Índígena está intimamente ligada a tarefas do nosso
cotidiano, principalmente em nossa cidade, onde podemos constatar a sua culinária,
seus hábitos e costumes e acima de tudo e um dos pontos mais imporiante, para a
economia de nossa cidade, que é o Festival Folclórico que conta ritos e lendas dos
povos indígenas que moravam nesta região e deixaram um grande legado, tanta na
parie cultural como na parie de crenças e mitos, seja ele na medicina, nos hábitos, na
culinária ou na cultura. Neste sentido, nada mais justo que no dia em que
Rua Umiri, 781 -Conj. Macurany -CEP: 69.151420 -Foneffax: (092) 3533-1711"33-3846 -CNPJ 04.442.941mo1 "
Portal:www.camaraDarintins.am.aov.br
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PDT
comemoramos o dia do índio, este dia seja celebrado com uma maior atenção e
consideração, com a realização de um grande evento, onde possamos lhes
proporcionar um dia de comemoração, atenção aos problemas enfrentados e para se
sentirem lembrados e valorizados, com a realização desta grande ação social com
intuito de proporcionar uma autoestima, onde esperamos contar com a aprovação dos
nobres parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Pari em Os de junho de 2021.
PR®T®G©.L©
RSoebido em
Rua Umiri, 781 -Conj. Macurany -CEP: 69.151420 -Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 -CNPJ 04.442.941moo1 -36
Portal:www.camaraDarintins.am.aov.br

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