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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR AFONSO CABURi-DEM
UEEmNTO Parintins-AM, 01de Junho de 2021.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento lntemo desta Casa Legíslativa ao
Setor de iluminação Pública da prefeítura de Parintins, N0 SENTIDO DE SOLICITAR
ENERGIA ELÉTHCA N0 RAMAL SANTA MARIA NA COMUNIDADE D0
AN"GA e dá outras providências.
Senhor Presidente,
S enhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
ldentificamos problemas de falta de iluminação pública no Ramal Santa Maria,
situado ao lado da AMBEV na comunidade do Aninga. Neste Ramal residem 9
famílias que estão necessitando com urgêncja do serviço de iluminação pública na
localidade. É coerente afirmar que a energia elétrica indubitavelmente constitui um
serviço público de natureza essencial, integrando o denominado `mínimo existencial'
e, portanto, é necessário que essas famílias sejam atendidas com o serviço de
iluminação publica em suas residências.
Diante de todo exposto, encaminhamos requerimento ao Setor de lluminação
Pública desta cidade de Parintins, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares
para a nossa propositura.
S. S da Câmara Municipal de Parintins, 01 de Junho de 2021.
PR®T®C®L®
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