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materia nº 192/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 192 / 2021
Date 2021-06-14
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, por meio do gerente da unidade do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) em Parintins, Rickson da Cruz Valente, solicitar mutirão para a renovação e retirada de Cartão do Produtor Primário pra comunidades do Máximo, Zé Açu e Varre Vento.
native_id2697

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-14 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2021-06-14 Proposição arquivada F —
2021-06-14 Ofício encaminhando Requerimento U —
2021-06-14 Proposição aprovada U —
2021-06-14 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-12T11:40:24.964190-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0
2021-07-12T11:30:34.270048-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0
2021-07-12T11:11:45.996966-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2021-07-12T11:03:15.542048-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
:k'à-:
Requerimento n /2021 Parintins-AM,14 dejunho de 2021.
Autoria: ALEX GjRRCIA
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento lnterno deste Poder Legislativo
Municipal, por meio do gerente da unidade do lnstituto de Desenvolvimento
Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) em Parintins,
Rickson da Cruz Valente, solicitar mutirão para a renovação e retirada de Cartão
do Produtor Primário pra comunidades do Máximo, Zé Açu e Varre Vento.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
Com a pandemia do Covid-19 tivemos uma baixa em toda economia mundial,
no Amazonas e em Parintins não poderia ser diferente, em vários âmbitos de auxílio
ou mesmo de crédito para melhoria da situação econômica há necessidade de
comprovação da atividade e, essa via de comprovação dos produtores rurais se faz
por meio do Cartão do.Produtor Primário (CPP).
Pensando na melhoria do acesso do produtor rural e na emergência
organjzacional, solicitamos como requerimento ao lDAM que propicie mutirões para
essas comunidades: Máximo, Zé Açu e Varre Vento, ao qual fomos procurados
enquanto demanda para melhoria da qualidade de vida e de produção desses
produtores.
Lembrando que o Carião do Produtor Primário é um benefício do Governo do
Estado do Amazonas destinado exclusivamente para pessoa física que exerça a
atividade de produção rural. É regulamentada pela Lei Estadual n° 2.826 de 29 de
setembro de 2003. Diante do exposto, esperamos contar com apoio dessa
solicitação da gerência local do ldam e com a provação dos nobres parlamentares
para nosso requerimento.
S.S. da Câmara Municipal 14 de junho de 2021.
PFà®TOCOL®
Recebido em ~/_L_
Portal: www.camaraDarintiris.am.aov.br

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