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materia nº 197/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 197 / 2021
Date 2021-06-15
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins O RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) DOS 3 (TRÊS) PRIMEIROS BIMESTRES DE 2022 E O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2022.
native_id2702

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-15 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2021-06-15 Proposição arquivada F —
2021-06-15 Ofício encaminhando Requerimento U —
2021-06-15 Proposição aprovada U —
2021-06-15 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-12T11:11:45.683120-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2021-07-12T10:50:26.224475-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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xÉ,
ESTADO D0 AMAZONAS I
CÂMARA MUNICIPAU DE PARINTINS
)
Gabinete do VEREADOR MASSILON MEDEIROS CURSINO
PARTIDO REPUBLICANOS
uerimento no
[
i
parintins-AMr5dejunhode2021.
AUTORIA: VER. MASSILON MEDEIROS CURSINO
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72
Legislativo Municipal no sentido de solicitar da
do gimento lnterno deste Poder
ura Municipal de Parintins 0
MENTARIA (RREO) DOS 3
TÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO 0
(TRÊS) PRIMEIROS BIMESTRES DE 2022 E 0
(RGF) DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2022.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
0 ari. 165, parágrafo 3° da Constituiça Federal prçvê obrigatoriedade
em até 30 (trinta) dias após o encerramento de
Relatório Resumido de Execução Orçamentária (R
responsabilidade fiscal, em seu artigo 48, prevê a
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) com prazo de p
após o encerramento do quadrimestre.
Sendo a Câmara Legislativa o poder
sobre as contas e o orçamento municipal, solicitam
a bimestre da publicação do
0). Da mesma forma, a lei de
presentação quadrimestral do
icação de até 30 (trinta) dias
ue exerce o controle externo
doravante essas informações
de suma importância para o cumprimento das leis orçàmentárias e fiscais.
Diante do exposto esperamos
parlamentares para a nossa propositura.
contar
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em
om a aprovação dos nobres
5 de junho de 2021.
Ruaumiwsi-Conj.Macurany-CEP:Ê?ã£i:4j2#=Íom#ai::¢=:::::iti::!a:::r;2:i#i/3533-3846-CNPJo4.44294i/oom6
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR MASSILON MEDEIROS CURSINO
PARTIDO REPUBLICANOS
PRi®T®C®L®
Rua Umiri, 781 -Conj. Macurany -CEP: 69.151420 -Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 -CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraDarintins.am.aov.br

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