ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
®abineÊe ti® VEREAD®R TEL® P!NT®
PART!D® PSDB
INDICAÇÃON°ézzzíí/2021
AUTORIA: VER. TEL0 PINTO (PSDB)
ASSUNTO: Requeiro nos temos do artigo 69 do Regimento lntemo deste Poder
Legislativo Municipal a INDICAÇÃ0 à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para transfomar a Unidade Básica de
Saúde (UBS) Ir. Francisco Galliani em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e dá
outras providências.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos : (JUSTIFICATIVA) ,
Para fimdamentar esta solicitação, considero importante reforçar a infomação
de como estão classificados os níveis de atenção à saúde no Brasil. Temos o nível
primário, secundário e terciário.
0 Primário compreende toda a atenção básica de Saúde. É a principal porta de
entrada dos pacientes ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esse nível trabalha com a
promoção da saúde e ,prevenção de doenças, como as UBSs, Postos de Saúde, Clínicas,
Policlínicas e Centros de Saúde. Nesses estabelecimentos se realizam consultas de
rotina, vacinações, curativos, exames preventivos, administram medicamentos para a
comunidade, acompanharn pessoas que têm problemas como diabetes e hipertensão.
No m'vel Secundário a complexidade de atendimentos é um pouco maior, onde
os pacientes que não tem a sua resolutividade em m'vel primário são encaminhados.
Nesse nível se enquadram os Pronto Atendimentos, Clínicas e também os hospitais de
baixa e média complexidade. Em relação aos Pronto Atendimentos, fazem parte do
nível secundário as UPAs de 24h e os Pronto Atendimentos de Baixa e Média
Complexidade, que são localizados juntamente à uma Unidade Hospitalar.
0 nível terciário é o topo da pirâmide. Enquadram-se os estabelecimentos que
atendem casos mais complexos - Hospitais com Pronto Atendimento.
Em conformidade com a Portaria 342, de 04 de março de 2013, Capítulo 1, Art.
2°, "A UPA 24h é um estabelecimento de saúde de complexidade intemediária situado
entre a Atenção Básica de Saúde e a Atenção Hospitalar". Em artigo seguinte, discorre
que "deve compor uma rede organizada de atenção às urgências, em conjunto com a
Atenção Básica à Saúde e com a Rede Hospitalar".
Rua Umiri, 781 -Conj. Macurany -CEP: 69.151420 -Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 -CNPJ 04.442/0001-36
Portal:www.Darintins.am.lea`br
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Em síntese ao disposto na portaria, uma UPA deve:
"Funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana e poder resolver
grande parte das urgências e emergências, como pressão e febre alta,
ffaturas, cortes, infarto e derrame. Com isso, ajudarn a diminuir as filas
nos prontos-socorros dos hospitais. A UPA inova ao oferecer estrutura
simplificada, com raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de
exames e leitos de observação. Nas localidades que contam com UPA,
97% dos casos são solucionados na própria unidade. Quando o usuário
chega às unidades, os médicos prestam socorro, controlam o problema e
detalham o diagnóstico. Eles analisam se é necessário encaminhar a um
hospital ou mantê-lo em observação por 24 horas".
Estima-se que nos hospitais municipais 80% dos atendimentos são de baixa
gravidade. Para não haver essa sobrecaiTega, poderiam ser resolvidos em UBSs ou
UPAs, porém, não dispomos desta segunda opção em nosso município.
Em atenção a essa necessidade, solicitamos à Prefeitua Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para transfomar a Unidade
Básica de Saúde (UBS) Ir. Francisco Galliani em Unidade de Pronto Atendimento
(UPA). Diante do exposto, esperamos contar com a aprovação dos nobres
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