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materia nº 269/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 269 / 2021
Date 2021-06-01
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE, para SOLICITAR a elaboração de um projeto/programa padrão que contemple as demandas das escolas de várzea do município de Parintins.
native_id2729

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-14 Proposição arquivada F —
2021-06-14 Ofício encaminhando Indicação U —
2021-06-14 Proposição aprovada U —
2021-06-01 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2021-06-01 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MATEUS ASSAYAG -PL/AM
INDICA Parintins-AM, 01 de junho de 2021.
Requeiro nos temos do artigo 69 do Regimento lntemo desta
Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação -FNDE, para SOLICITAR a elaboração de um projeto/programa padrão
que contemple as demandas das escolas de várzea do município de Parintins.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
0 FNDE sendo uma autarquia amparada pela Lei Federal n° 5.537 de 1968,
é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação￾hffic. Nesse sentido, é sua fimção prestar assistência técnica e financeira aos estados e
municípios. A realidade amazônica é bastante peculiar devido a dinâmica ambiental,
principalmente no período que se conhece por vazante e enchente. A população de
várzea que vive nas margens dos rios tem suas próprias demandas, as políticas
educacionais nessa perspectiva devem suprir as necessidades impostas a essa
realidade, contemplando os aspectos ambientais, sociais, cultuais intrínsecos a esses
lugares. Assim, o FNDE deve ter suas propostas voltadas para as peculiaridades
encontradas nas zonas rurais afim de assisti-1as de foma a garantir uma educação de
qualidade a todos, como prevê a política pública de educação. A presente solicitação
visa a elaboração de um projeto/programa padrão que contemple as demandas das
escolas de várzea, uma vez que já existe a inserção das demandas das escolas de áreas
de não várzea ou terra fime como é conhecido no meio rural.
Diante do exposto esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para
a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 01 de junho 2021.
Rua Umiri, 781 -Conj. Macurany -CEP: 69.151420 -Fone/Fax: (092) 3533-1711®533-3846 -CNPJ 04.442/0001-36
Portal:www.camaraDarintins.am.cmv.br

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