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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABFNETE DA VEREAD®RA EBRENA DIANNÁ -
PSD/AM.
INDICA Ãon9 2021 Parintins-AM, 27 de julho de 2021.
Requei`ro nos termos do artigo 69 do Regimento lnterno
desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins e a
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação para
solicitar a implementação do Programa Renda Mínima e dá outras
providências,
Senhor Presidente,
Senhores vereadores, ,
(
1
Em decorrência do desemprego e da' condição dé vulnerabilidade,
consequência direta do mundo pós-pandêmico, enfrentam filas
semanalmente para apanhar ossada de boi, a "fila do ossinho'', uma vez que
a elevação do custo da carne e a consequente diminuição da renda tem
provocado a escassez desse alimento na mesa do brasileiro, logo o osso com
um resquício de carne bovina tem matado parte da fome da população mais
humilde, uma realidade recentemente mostrada em jornais de repercussão
internacional. Há dois anos atrás eram 10 milhões e agora são 19 milhões
de brasileiros que acordam todos os dias sem saber se terão alguma
refeição durante o dia.
Não é, infelizmente diferente, com o feijão e o arroz, sempre presentes
na mesa do brasileiro, o arroz já teve uma elevação em seus preços de 48°/o
aproximadamente, já o feijão aumentou em 69°/o, por isso algumas marcas
já oferecem fragmentos de arroz, bem como bandinhas de feijão. Existe a
necessidade urgente de um programa de renda mínima municipal através
do remanejamento dos recursos já existentes para incluir esses gastos
dentro do teto fiscal. 0 programa constitui-se em uma ajuda monetária
mensal pela prefeitura em parceria com o governo somando um valor
mínimo necessário à sobrevivência de uma família, teto esse estipulado em
função da composição demográfica da família, somando em algumas
situações com os beneffcios que uma família já recebe, ou seja, calcula-se o
valor da renda a ser transferida em caráter cumulativo e por pessoa, a ser
estipulado por meio dos aspectos sociais chegando a um valor necessário
para a sobrevivência.
Rua Umiri, 781 -Conj. Macurany -CEP: 69.151420 -Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 -CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraDarintins.am.aov.br
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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA IVIUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ -
PSD/AM.
0 programa é imprescindível, pois os dados apresentados no portal do
IBGE nos mostram quanto precisamos avançar em busca de justiça social.
Em Parintins 46,8°/o da população vive com renda per capita de 1/2
salário mínimo, bem como somente 5,9°/o da população possui atividade
laboral fixa, demonstrando o tamanho do abismo social e da
vulnerabilidade da nossa população.
Portanto, hoje, gostaria de apresentar, uma indicação que por meio da
Prefeitura Municipal, da Secretaria Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação e o Governo do Estado a implementação do Programa
de Renda Mínima e de um banco de emprego, onde no banco de emprego
todo e qualquer empresário através do cadastro feito pela administração
publica vai ter acesso a uma lista de pessoas em estado de vulnerabilidade
mas apta a entrar no mercado de trabalho, tanto os que não tem nenhuma
fonte de renda quanto as famílias que ganham até meio salário mínimo por
pessoa, para atenuar as desigualdades sociais que não cessam e nunca vão
diminuir se não começarmos a ajudar verdadeiramente as pessoas,
ajudando-as na obtenção de empregos e cada vez mais acesso a cursos para
inserção no mercado de trabalho.
Este ano ainda será discutido na câmara de deputados federais o
programa renda mínima, pois com o fim do auxílio emergencial é
importantíssimo encontrar alternativas para ampliar ajuda aos mais
pobres.
Pois já estamos vivendo os reflexos e ainda viveremos pelos próximos
anos os impactos que essa pandemia nos causou em vários aspectos.
Diante do exposto espero contar com a aprovação dos nobres pares
para nossa propositura, e, em sendo aprovada, que se encaminhe a
Prefeitura Municipal e a Secretaria Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 27 de julho de 2021.
1
BreriDianná ode oBarbosa
Vereadora -Autor ropositura
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Recebidoenrz#jl±
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