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materia nº 60/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 60 / 2019
Date 2019-03-25
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Mesa Diretora desta Augusta Casa Legislativa a realização de uma Audiência Pública, em Sessão Itinerante da CMP na Comunidade de Bom Socorro do Lago do Zé Açu, para debater as questões prioritárias de investimentos estruturantes na área de abrangência, na perspectiva do cumprimento das Políticas Públicas e para tanto da elaboração de projetos de captação de recursos financeiros orçamentários a partir do PPA 2019-2023 do Estado e da União.
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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PRBS
bl VEREADOR MARCOS DA LUZ PERTIDO RERURICANO BRASA
PODER LEGISLATIVO PRB - AM
PARINTINS - AM
Requerimento n$//2019
Parintins-AM, Capital Nacional do Boi-Bumbá, 25 de fevereiro de 2019.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Mesa Diretora desta Augusta Casa
Legislativa a realização de uma Audiência Pública, em Sessão Itinerante da CMP na
Comunidade de Bom Socorro do Lago do Zé Açu, para debater as questões prioritárias
de investimentos estruturantes na área de abrangência, na perspectiva do
cumprimento das Políticas Públicas e para tanto da elaboração de projetos de
captação de recursos financeiros orçamentários a partir do PPA 2019-2023 do Estado
e da União.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras, e
Senhores Vereadores,
O que queremos MUDANÇAS ou TRANSFORMAÇÕES? No mundo
todo estamos vivendo os efeitos da Primavera Árabe, os efeitos da Onda — Onda de
Protesto. A raiz dos protestos é o agravamento da situação dos países, provocado
pela crise econômica e pela falta de democracia. A população sofre com as elevadas
taxas de desemprego e o alto custo dos alimentos e pede melhores condições de vida.
A Primavera Árabe! é uma expressão criada para designar a onda de
protestos que marcou os países árabes a partir do final do ano de 2010, não se trata
de um evento, de algo breve ou de uma estação do ano, trata-se de um período de
transformações históricas nos rumos da política mundial. Entende-se por Primavera
Árabe a onda de protestos e revoluções ocorridas no Oriente Médio e norte do
continente africano em que a população foi às ruas para derrubar ditadores ou
reivindicar melhores condições sociais de vida. (grifo nosso)
1 https://brasilescola.uol.com.br/peografia/primavera-Arabe.htm
GABINETE PROVISÓRIO
Rua Itacoatiara, 1605 — Palmares CEP 69.153-080
Email: mde!uz.i0(D hotmail.com / Cel: (92) 99205-0746
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2] CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PRBS
b >. A VEREADOR MARCOS DA LUZ Pain nePiAcANO Bret
PODER LEGISLATIVO PRB - AM
PARINTINS - AM
A propagação do movimento conhecido como Primavera Árabe, não
teria sido possível sem os recursos e dispositivos proporcionados pelas redes sociais”.
A conclusão foi tirada de um relatório divulgado pela Escola de Governo de Dubai,
que indica a importância de serviços das redes sociais na disseminação e
fortalecimento das manifestações populares que, em última instância, se espalharam
pelo mundo.
No Brasil, a onda chegou no meio da instabilidade do governo,
causada pelo processo de corrupção, que influencio a crise política, com fortes
impactos econômicos sobre a população. A onda derrubou o governo de esquerda
comandado pelo Partido dos Trabalhadores - PT e promoveu a mudança para governo
de extrema direita sob domínio do Partido Social Liberal — PSL.
No Amazonas, a onda derrubou o governo Melo, não reelegeu o
Amazonino, quebrando a hegemonia do coronelismo dominante. O coronelismo é
uma prática na política brasileira, um comportamento social e político prejudicial e
recorrente. O coronelismo se caracteriza pelo controle da política por um pequeno
grupo de privilegiados que definem os rumos políticos de uma cidade ou região,
utilizando-se muitas vezes de meios ilegais.
Em Parintins, a onda passou no Legislativo Municipal na eleição de
2016 e derrubou 72% dos vereadores, o recado foi dado. É preciso atender os anseios
da população que sofre com o desemprego em massa, que padece com a
precariedade da infraestrutura básica, sistema de abastecimento de água obsoleto,
baixa qualidade e insustentável, fornecimento de energia elétrica com altos preços e
insuficiente e sistema de transportes frágil e assim por diante, não basta mudar, não
basta substituir governantes, temos que transformar as ações.
Transformar significa adotar uma nova forma de se fazer política
onde o interesse público possa se sobrepor as velhas e ultrapassadas formas de
atuação do poder público, onde os instrumentos gestão a exemplo do os PPA's, LDO's
LOA's Planos, Programas e Projetos e outras normas legais que permitem o
planejamento da Administração Pública com base nos anseios da população, de
forma participativa como preconiza a CF/88 e não apenas da vontade do gestor, onde
possamos fazer fiscalização da execução financeira pelo gestor público, e de igual
E https://operamundi.uol.com.br/noticia/18943/redes-sociais-foram-o-combustivel-para-a s-revolucoes-no-
mundo-arabe |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PRBS
Do. VEREADOR MARCOS DA LUZ Pattoo neseieao Bram
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modo, a população possa acompanhar os trabalhos do legislador, onde a vontade do
povo não fique nos discursos nas tribunas, nos requerimentos das indicações e outros
meios de atuação dos vereadores, deputados e senadores.
Assim, estou propondo a Sessão Itinerante da Câmara Municipal de
Parintins, para criar a oportunidade de se iniciar uma nova forma de em Parintins,
colocando em prática o Plano Diretor de Parintins — Urbano e Rural, e ao mesmo
tempo, interagir com a população, dando a oportunidade para o debate e a
construção do novo, mostrando e demonstrando as razões pelas quais o clamor não
são atendidos, criando a oportunidade do legislador sensibilizar a população da
importância das manifestações ordenadas e conjunta do poder legislativo e da
sociedade civil na luta para atender as demandas locais.
Deste modo, justificamos a escolha do local, com base nos trabalhos
de construção do Plano Diretor, pois na Zoneamento Rural de Parintins a Região do
Zé Açú é formado por 10 povoados, denominados de comunidades, sendo: ribeirinhas
e centrais, no Lago do Zé Açú, temos ribeirinhas: Bom Socorro; Boa Esperança; Nossa
Senhora das Graças, Nossa Senhora de Nazaré, São Sebastião do Paraíso, centrais e
as comunidades: Colônia Nova Esperança; e Colônia Santa Fé. No Lago do Máximo,
temos ribeirinha: Nossa Senhora do Rosário e central Santo Antônio - Brasil Roça, e
do Lago do Zé Miri, temos: Monte Sião.
Este Zoneamento Rural, que embasou o Plano Diretor de Parintins —
Urbano e Rural, permite que se faça o planejamento de investimentos para educação,
saúde, bem-estar social, produção e entre outros setores de forma demonstrativa,
ouvindo os atores e demandantes de todo processo, os técnicos que estudam e
auxiliam na execução das atividades, dando cumprimento na legislação vigente no
pais.
Diante do todo exposto espero contar com a aprovação dos nobres
parlamentares para esta propositura que tem afinalidade de transformar as ações
deste Poder Legislativo em Parintins.
. da Câmara Municipal de Parintins, em 25 de fevereiro de 2019.
ses e a
Vereador - PRB
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de Lima pirET! TORA
A 4 -CMP Email: mdaluz.10() hotmail.com / Cel: (92) 99205-0746

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