| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2019 |
| Date | 2019-03-25 |
| Ementa | Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Mesa Diretora desta Augusta Casa Legislativa a realização de uma Audiência Pública, em Sessão Itinerante da CMP na Comunidade de Bom Socorro do Lago do Zé Açu, para debater as questões prioritárias de investimentos estruturantes na área de abrangência, na perspectiva do cumprimento das Políticas Públicas e para tanto da elaboração de projetos de captação de recursos financeiros orçamentários a partir do PPA 2019-2023 do Estado e da União. |
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ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PRBS bl VEREADOR MARCOS DA LUZ PERTIDO RERURICANO BRASA PODER LEGISLATIVO PRB - AM PARINTINS - AM Requerimento n$//2019 Parintins-AM, Capital Nacional do Boi-Bumbá, 25 de fevereiro de 2019. Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Mesa Diretora desta Augusta Casa Legislativa a realização de uma Audiência Pública, em Sessão Itinerante da CMP na Comunidade de Bom Socorro do Lago do Zé Açu, para debater as questões prioritárias de investimentos estruturantes na área de abrangência, na perspectiva do cumprimento das Políticas Públicas e para tanto da elaboração de projetos de captação de recursos financeiros orçamentários a partir do PPA 2019-2023 do Estado e da União. Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, e Senhores Vereadores, O que queremos MUDANÇAS ou TRANSFORMAÇÕES? No mundo todo estamos vivendo os efeitos da Primavera Árabe, os efeitos da Onda — Onda de Protesto. A raiz dos protestos é o agravamento da situação dos países, provocado pela crise econômica e pela falta de democracia. A população sofre com as elevadas taxas de desemprego e o alto custo dos alimentos e pede melhores condições de vida. A Primavera Árabe! é uma expressão criada para designar a onda de protestos que marcou os países árabes a partir do final do ano de 2010, não se trata de um evento, de algo breve ou de uma estação do ano, trata-se de um período de transformações históricas nos rumos da política mundial. Entende-se por Primavera Árabe a onda de protestos e revoluções ocorridas no Oriente Médio e norte do continente africano em que a população foi às ruas para derrubar ditadores ou reivindicar melhores condições sociais de vida. (grifo nosso) 1 https://brasilescola.uol.com.br/peografia/primavera-Arabe.htm GABINETE PROVISÓRIO Rua Itacoatiara, 1605 — Palmares CEP 69.153-080 Email: mde!uz.i0(D hotmail.com / Cel: (92) 99205-0746 ESTADO DO AMAZONAS 2] CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PRBS b >. A VEREADOR MARCOS DA LUZ Pain nePiAcANO Bret PODER LEGISLATIVO PRB - AM PARINTINS - AM A propagação do movimento conhecido como Primavera Árabe, não teria sido possível sem os recursos e dispositivos proporcionados pelas redes sociais”. A conclusão foi tirada de um relatório divulgado pela Escola de Governo de Dubai, que indica a importância de serviços das redes sociais na disseminação e fortalecimento das manifestações populares que, em última instância, se espalharam pelo mundo. No Brasil, a onda chegou no meio da instabilidade do governo, causada pelo processo de corrupção, que influencio a crise política, com fortes impactos econômicos sobre a população. A onda derrubou o governo de esquerda comandado pelo Partido dos Trabalhadores - PT e promoveu a mudança para governo de extrema direita sob domínio do Partido Social Liberal — PSL. No Amazonas, a onda derrubou o governo Melo, não reelegeu o Amazonino, quebrando a hegemonia do coronelismo dominante. O coronelismo é uma prática na política brasileira, um comportamento social e político prejudicial e recorrente. O coronelismo se caracteriza pelo controle da política por um pequeno grupo de privilegiados que definem os rumos políticos de uma cidade ou região, utilizando-se muitas vezes de meios ilegais. Em Parintins, a onda passou no Legislativo Municipal na eleição de 2016 e derrubou 72% dos vereadores, o recado foi dado. É preciso atender os anseios da população que sofre com o desemprego em massa, que padece com a precariedade da infraestrutura básica, sistema de abastecimento de água obsoleto, baixa qualidade e insustentável, fornecimento de energia elétrica com altos preços e insuficiente e sistema de transportes frágil e assim por diante, não basta mudar, não basta substituir governantes, temos que transformar as ações. Transformar significa adotar uma nova forma de se fazer política onde o interesse público possa se sobrepor as velhas e ultrapassadas formas de atuação do poder público, onde os instrumentos gestão a exemplo do os PPA's, LDO's LOA's Planos, Programas e Projetos e outras normas legais que permitem o planejamento da Administração Pública com base nos anseios da população, de forma participativa como preconiza a CF/88 e não apenas da vontade do gestor, onde possamos fazer fiscalização da execução financeira pelo gestor público, e de igual E https://operamundi.uol.com.br/noticia/18943/redes-sociais-foram-o-combustivel-para-a s-revolucoes-no- mundo-arabe | GABINETE PROVISÓRIO DZ Rua Itacoatiara, 1605 — Palmares CEP 69.153-080 Email: mdaluz. 10 hotmail.com / Cel: (92) 99205-0746 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PRBS Do. VEREADOR MARCOS DA LUZ Pattoo neseieao Bram PODER LEGISLATIVO PRB - AM PARINTINS - AM 3 modo, a população possa acompanhar os trabalhos do legislador, onde a vontade do povo não fique nos discursos nas tribunas, nos requerimentos das indicações e outros meios de atuação dos vereadores, deputados e senadores. Assim, estou propondo a Sessão Itinerante da Câmara Municipal de Parintins, para criar a oportunidade de se iniciar uma nova forma de em Parintins, colocando em prática o Plano Diretor de Parintins — Urbano e Rural, e ao mesmo tempo, interagir com a população, dando a oportunidade para o debate e a construção do novo, mostrando e demonstrando as razões pelas quais o clamor não são atendidos, criando a oportunidade do legislador sensibilizar a população da importância das manifestações ordenadas e conjunta do poder legislativo e da sociedade civil na luta para atender as demandas locais. Deste modo, justificamos a escolha do local, com base nos trabalhos de construção do Plano Diretor, pois na Zoneamento Rural de Parintins a Região do Zé Açú é formado por 10 povoados, denominados de comunidades, sendo: ribeirinhas e centrais, no Lago do Zé Açú, temos ribeirinhas: Bom Socorro; Boa Esperança; Nossa Senhora das Graças, Nossa Senhora de Nazaré, São Sebastião do Paraíso, centrais e as comunidades: Colônia Nova Esperança; e Colônia Santa Fé. No Lago do Máximo, temos ribeirinha: Nossa Senhora do Rosário e central Santo Antônio - Brasil Roça, e do Lago do Zé Miri, temos: Monte Sião. Este Zoneamento Rural, que embasou o Plano Diretor de Parintins — Urbano e Rural, permite que se faça o planejamento de investimentos para educação, saúde, bem-estar social, produção e entre outros setores de forma demonstrativa, ouvindo os atores e demandantes de todo processo, os técnicos que estudam e auxiliam na execução das atividades, dando cumprimento na legislação vigente no pais. Diante do todo exposto espero contar com a aprovação dos nobres parlamentares para esta propositura que tem afinalidade de transformar as ações deste Poder Legislativo em Parintins. . da Câmara Municipal de Parintins, em 25 de fevereiro de 2019. ses e a Vereador - PRB GABINETE PROVISÓRIO Rua Itacoatiara, 1605 — Palmares CEP 69.153-080 de Lima pirET! TORA A 4 -CMP Email: mdaluz.10() hotmail.com / Cel: (92) 99205-0746