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PSD/AM.
Parintins-AM, 03 de agosto de 2021.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento lnterno
desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins e a
Secretaria de Educação do Município solicitando a criação e
desenvolvimento de um Programa de Cursos de Linguagem de
Programação,Robótica,InformáticaBásicaeEspaçoMakerparaarede
de educação básica e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A educação é incontestavelmente o direito social mais
importante dentro da sociedade meritocrática na qual estamos inseridos,
onde somente os melhores podem alcançar as melhores vagas. A corrida para
obter as melhores oportunidades muitas vezes é desigual, pois nem todos
partem do mesmo ponto de partida.
A própria Constituição brasileira dispõe de tal caráter
fundamental no seu artigo 205 ``A educação, direito de todos e dever do
Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."
Da mesma forma, no artigo 212 dispõe que anualmente os
Municípios aplicarão no mínimo 25°/o (vinte e cinco por cento) da receita
resultante de imposto na manutenção e desenvolvimento do ensino. A
efetivação de tal regra é efetivada pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da
Educação).
0 Município de Parintins, dentro deste contexto, já recebeu
pelo FUNDEB mais de 321 milhões de reais desde 2016 até os dias de hoje,
sendo que em 2020, ano pandêmico no qual as escolas foram paralisadas, os
repasses somaram R$ 50.945.017,33. E até junho deste ano, já foram
repassados R$ 40.880,913,81.
É difícil concretizar um panorama para a utilização e
distribuição eficiente de tais valores, uma vez que a realidade da educação
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ESTAD0 D0 AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PAR[NTrNs
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ -
PSD/AM.
no Município pouco se alterou desde 2016 dentro do quesito qualidade de
ensino, remuneração dos professores ou na infraestrutura educacional do
município apesar dos vultuosos repasses do FUNDEB, tanto é verdade que o
INEP ao mensurar o aprendizado dos alunos em níveis de acordo com a
escala do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB,
atribuiu a Parintins NIVEL 4, vale ressaltar que a escala vai até 9, e tal
avaliação verifica a proficiência dos alunos em português e matemática, já
na Prova Brasil os alunos do município obtiveram media 5,7, ainda muito
distante dos estados mais desenvolvidos do país.
Diante do cenário apresentado e ciente que permitir o
acesso ao conhecimento a todos os munícipes é uma forma de ajudar a
superar a realidades das desigualdades, é necessária uma verdadeira
revolução, uma vez que as metodologias educacionais evoluíram e, hoje, são
experimentais e multidisciplinares.
É necessário fazer mudanças nas metodologias
educacionais, desenvolvidas inclusive por gigantes da tecnologia como
G00GLE, MICROSOFT, que há anos vem alterando e modificando a
sociedade em escala mundial, hoje inovam nas formas de aprender e
ensinar aliados a gameficação, programação, virtualização, espaço maker, e
realidade aumentada.
No Amazonas, no dia 30 de julho, pude presenciar a
tecnologia a serviço da educação básica, visto que fora inaugurado o Centro
Educacional de Tecnologia e Robótica de Maués, o primeiro do Norte do
Brasil. Esse projeto foi desenvolvido com recursos próprios da Secretaria de
Educação do Município de Maués em parceira com gigantes da tecnologia
mundial, que permitirá a promoção do desenvolvimento da educação de
forma mais justa e sustentável.
Posto isso, gostaria de apresentar uma indicação para que
a Secretaria de Educação de Paríntins possa promover a criação e
desenvolvimentodeumprogramadecursosdelinguagemdeprogramação,
robótica,informáticabásicaeespaçomakerparaarededeeducaçãobásica.
Diante do exposto espero contar com a aprovação dos
nobres pares para nossa propositura, e, em sendo aprovada, que se
encaminhe a Prefeitura Municípal de Parintins e a Secretaria Municípal de
Educação.
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S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 03 de agosto de 2021.
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