ESTADO DO AIVIAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ -
PSD/AM.
INDICA Parintins-AM,10 de agosto de 2021.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento lnterno
desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins e a
Secretaria Municipal de Educação solicitando uma Audiência Pública para
discutir sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do
Magistério da Prefeitura Municipal de Parintins e dá outras
providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
0 IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica é
o instrumento norteador do Plano Nacional de Educação que define metas e
estratégias para educação do Brasil, logo é por meio dele que é monitorado
a qualidade da Educação do Brasil.
Na última semana, apresentei os números do Índice da
Educação Básica de Parintins e é inegável que obtivemos certos avanços,
todavia dentro do nosso próprio município os resultados alcançados pelas
escolas é bastante irregular e desproporcional, por isso percebemos que o
ensino não é linear, já que em algumas escolas como a Escola Municipal
Nossa Senhora do Carmo e o Colégio Batista de Parintins atingiram notas
superior a 6,5, enquanto na Escola Municipal Pedro Ferreira atingiram tão
somente a nota de 3,6, muito longe da meta estabelecida pelo IDEB e para
nos causar maior preocupação, das 32 escolas avaliadas, segundo o portal
do IDEB, somente 07 escolas alçaram as metas estabelecidas para o
Município, Iogo menos de 25°/o é o rendimento escolar.
Os dados apresentados são decorrentes da transparência
indispensável aos Ministérios, Secretarias e demais órgãos Públicos, logo é
inquestionável que necessitamos aplicar de forma mais transparente e
participativa os recursos enviados a Parintins, já que somam
aproximadamente 321 milhões nos últimos 4 anos e meio, lembrando que a
Rua Umiri, 781 -Conj. Macurany -CEP: 69.151420 -Fone/F" (092) 3533-1711/3533-3846 -CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraDarintins.am.acw.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA D!ANNÁ -
PSD/AM.
educação, constitucionalmente, é um direito universal a todos de
responsabilidade compartilhada entre os Municípios, Estados e União.
Ainda é de suma importância discorrer sobre as
condições não favoráveis que os professores da zona rural se encontram,
saem de suas casas para dar aula em comunidades sem a menor estrutura,
além do que não recebem nenhum tipo de adicional ou bonificação.
Diante disso, gostaria de propor Audiência Pública com a
participação do Secretário e a participação da sociedade civil organizada
para tratarmos do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do
Magistério da Prefeitura Municipal de Parintins , quais seja, revisão
salarial do pagamento dos professores, adicionais, bonificação por
resultado qual seja, 14°, 15° e 16° salário aos professores das escolas que
superarem as metas projetadas pelo MEC, é uma política pública cuja
diretriz é construir a promoção do reconhecimento dos profissionais do
magistério, tentando elevar o desempenho dos estudantes nas avaliações
externas, promovendo também melhorias na qualidade da educação pública
da rede municipal de ensino. E por fim verificar a possibilidade de
automação de processos para otimização do tempo dos professores e um
dos quesitos mais importantes que é o Concurso Público para professores já
que estamos há 16 anos sem qualquer Concurso Público pois o que temos é
Processo Seletivo Simplificado. Devemos construir um cenário mais justo e
compatível com a realidade dos nossos professores.
Diante do exposto espero contar com a aprovação dos
nobres pares para nossa propositura, e, em sendo aprovada, que se
encaminhe a Prefeitura Municipal de Parintins e a Secretaria Municipal de
Educação.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 10 de agosto de 2021.