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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
®abineÉe d® VEREAB®R AhEX GARciA
PART§D® PSD
PROJETO DE LEi No /2021 Parintins,10 de Agosto de 2021.
"FICA CRIADA A LEI QUE RECONHECE
A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DE
EXERCÍCIO FÍSICO, QRIENTADOS P9R
PROFISSIONAIS DA AREA EDUCAÇAO
FÍSICA DEVIDAMENTE HABILITADOS
PELO SISTEMA CONFEF/CREF's, COM0
ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DO
MUNICíplo DE PARINTINS, EIVI
ESTABELECIMENTOS PRESTADORES
DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA
FINALIDADE, BEM COMO EIVI ESPAÇOS
PÚBLICOS PERMITIDOS EIVI TEMPOS
DE PANDEMIA E ENDEMIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
A Câmara Municipal de Parintins, Estado do Amazonas,
NPFVONA'
Art.1° -Reconhece a prática da atividade física e do exercício
físico, orientados por profissionais da área da Educação Física devidamente habilitados pelo
sistema CONFEF/CREF's, como essenciais para a população do município de Parintins, em
estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como, em
espaços públicos permitidos em tempos de pandemia ou endemias.
Parágrafo único. A prática da atividade física e do exercício
físico estará vinculada aos cumprimentos dos protocolos exigidos pelas autoridades
sanitárias em caso de pandemia ou endemias.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições contrárias.
Rua Umiri, 781 -Conj. Macurany -CEP: 69.151420 -Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 -CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraiJarintins.am.aov. br
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete d® VEREAEB®R ALEX GARCIA
PAR"DO PSD
Exposição de Motivos (Justificativa)
A atividade física está entre os hábitos mais recomendados para uma vida
saudável. Devido a isso, a Organização Mundial da Saúde passou a tratar o sedentarismo
que é a inatividade física como um problema de saúde pública. A prática de exercícios
físicos traz inúmeros benefícios para a saúde e qualidade de vida. Por isso é importante
manter essa prática também neste período de quarentena por conta da Covid-19
(Coronavirus).
Mesmo com isolamento social quem já pratica alguma atividade deve continuar seus
treinos, adaptando-os. A falta da prática de exercícios físicos é um perigo crescente na
sociedade, gerando maiores riscos à saúde e aumentando a obesidade, doenças cardíacas
e consequentemente a taxa de mortalidade.
Fazer exercícios físicos de forma contínua e moderada pode trazer inúmeros
benefícios, como controlar o peso, diminuir riscos de desenvolver doenças crônicas assim
como a diabetes, hiperiensão, depressão, doenças cardiovasculares ou atenuar seus
sintomas, para o fortalecimento muscular e aumentar a sensação de bem-estar. Diminuir o
estresse, fortalecer o sistema imunológico equilibrando-se assim saúde física e mental.
Em se tratando de saúde mental, com a crise sanitária do coronavírus, pesquisas
apontam as sequelas mentais deixadas na população, sendo a relação da prática de
exercício físico e a manutenção da saúde mental, visto como um consenso entre os
profissionais de saúde.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) orienta a população a praticar no mínimo
150 minutos de atividade física por semana para adultos e 300 minutos de atividade física
por semana para crianças e adolescentes.
Ressaltamos a importância da orientação de profissionais do exercício físico para a
adequação da prática de atividade física por parte da população.
Deste modo, diante do avanço desta pandemia no Brasil, a recomendação
dos profissionais de saúde para que a população tenha uma vida fisicamente ativa deve ser
encarada como uma importante abordagem para o combate à COVID-19 e as eventuais
consequências de confinamento social juntamente às demais medidas que estão sendo
adotadas pelos setores da saúde pública mundial.
Diante do exposto esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para a
nossa propositura.
Parintins, 10 de Agosto de 2021.
ér2Aá
Vereado Alex Garcia
Alex Garcia Cardoso
Vereador
Rua Umiri, 781 -Conj. Macurany -CEP: 69.151420 -Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 -CNPJ 04.442/0001-36
Portal: \^M/w.camaraoarintins.am.Qov.br
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