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materia nº 238/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 238 / 2021
Date 2021-08-16
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar a REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A QUALIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL E INTERNET E A SOLUÇÃO DAS RECLAMAÇÕES REGISTRADAS NO ÂMBITO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL).
native_id2825

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-16 Proposição arquivada U —
2021-08-16 Ofício encaminhando Requerimento U —
2021-08-16 Proposição aprovada U —
2021-08-16 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2021-08-16 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-01T11:39:38.883424-04:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2021-09-01T11:37:18.086053-04:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AIVIAZONAS
CÂMARA IVIUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR MASSILON MEDEIROS CURSINO
PARTIDO REPUBLICANOS
uerimento. n Parintins-AM,16 de agosto de 2021,
AUTORIA: VEREADOR MASSILON MEDEIROS CURSINO
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento lnterno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar a REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA PARA DISCUTIR A QUALIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS
PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL E INTERNET E A
SOLUÇÃO DAS RECLAMAÇÕES REGISTRADAS NO ÂMBITO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL).
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
Considerando a importância que seja realkado a Audiência Pública para trátar
sobre:
Os índices estatísticos, atinentes ao serviço de telefonia móvel, bem como as
proporções sobre clientesusuários e a capacidade de sinal, em toda extensão do
Município.
As altemativas de melhoria de acesso à telefonia móvel nas diversas
localidades de Parintins são de notória relevância, tendo a ciência da excepcional
necessidade em ter uma qualidade de transmissão estável, visto que a comunicação
quando restrita ou instável aos nossos munícipes, pode causar danos irreparáveis
para aqueles que necessftam do serviço.
0 obi.etivo é encontrar altemativas que possam melhorar a qualidade do
serviço de telefonia, disponibilizando, melhoramento da comunicação, acessibilidade
aos Serviços Públicos e à lnformação, portanto é necessário a realkação deste ato,
/`"
{-ar
onde sejam convidados: Representantes da Anatel, os responsáveis pelas empresas
de telefonia Vivo, Tim, Claro e Oi, do Poder Executivo, Poder Legislativo e do
Ministério Público, também como os responsáveis pela gestão das empresas
concessionárias de serviços de telecomunicações e internet desta região.
Diante do exposto, esperamos contar com a aprovação dos nobres
parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 16 de agosto de 2021.
Vereador Massilon Medeiros Cursino (Autor da Propositura)
Partido Republicanos
Rua Umiri, 781 -Conj. Macurany -CEP: 69.151420 -FoneM=ax: (092) 3533-2111/3533-3846 -CNPJ 04.442.941 /0001 -36
Porial: ww\^/.camaraDarintirG.am.ciov.br
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Recebido

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