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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
lNDICAÇÃO No37J 2021
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento lnterno desta
Casa Legislativa à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Obras
e Secretaria de Educação, a construção de um novo prédio para a Escola
Municipal São José -localizada na Comunidade llha das Onças.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
JUSTIFICATIVA
Nos termos do Art. 205 da Constituição Federal, "A educação, direito
de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com
a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para
o trabalho". É garantido também "igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola".
Diante do exposto, em atenção às demandas da Comunidade Rural
llha das Onças (Parintins-AM), encaminho a presente lndicação à
Prefeitura. A reivindicação é referente à estrutura da Escola Municipal São
José. Ainda construída em madeira, o educandário não apresenta
condições favoráveis para o ensino e aprendizagem. Além disso, a casa
dos professores também não oferece qualidade de moradia. Assim,
também solicito apoio sobre esta situação.
Apesar da compreensão com os desafios causados pela pandemia
da Covid-19, que interromperam obras importantes, ressaltamos a
necessidade de retomada de obras e projetos de incentivo à educação no
nosso município. Assim, espero contar com a atenção dos nobres
parlamentares para a aprovação desta propositura.
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