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materia nº 79/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 79 / 2019
Date 2019-03-26
EmentaRequeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins, Sessão Especial em Homenagem aos 23 anos de fundação do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM), Unidade Local de Parintins, e dá outras providências.
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' ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
REQUERIMENTO no 12019 Parintins-AM, 26 de março de 2019.
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa à Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Parintins Sessão Especial em Homenagem aos 23 anos de fundação do
Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do
Estado do Amazonas (Idam), Unidade Local de Parintins, e dá outras
providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) completou 23
anos de existência. Criado em 18 de março de 1996, o Idam tem por
finalidade executar o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Ater) no Estado do Amazonas, de acordo com a Constituição. Este
serviço é obrigatório e gratuito para os agricultores familiares e
produtores rurais.
A Comissão de Setor Primário, Abastecimento e
Políticas Rurais da Câmara Municipal de Parintins parabeniza os
técnicos e servidores da Unidade Local do Idam, em Parintins. De
acordo com a diretora-presidente do Idam, Eda Oliva, desde a criação, o
Idam vem aumentando significativamente sua área de atuação através
de suas unidades locais, estando hoje nos 62 municípios, com 66
unidades locais no interior do Amazonas.
O serviço de Ater, prestado pelo Idam, tem importância
significativa na produção de alimentos agropecuários e dos produtos
agroextrativistas e florestais, assim como na piscicultura e pesca. Esse
serviço é muito importante para a agricultura familiar, contribui para os
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
, ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
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PARINTINS-AM
processos de desenvolvimento sustentável do Estado e na melhoria e
fortalecimento das cadeias produtivas assistidas.
O Idam tem sido uma Instituição muito importante para
o desenvolvimento socioeconômico do Estado, contribuindo
consideravelmente para o alcance dos objetivos estratégicos do
Governo do Amazonas, quanto à geração de ocupação econômica e
renda no interior do Estado. O Idam tem por finalidade executar o
serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no Estado.
Gerenciada pelo engenheiro de pesca, Luccivaldo
Pereira, a Unidade Local do Idam Parintins possui no quadro atual: 01
médico veterinário, 01 engenheiro agrônomo, 01 engenheiro de
pesca, 01 sociólogo, 07 técnicos em agropecuária, 01 da Prefeitura e 01
da AADES, cedido pela Sepror, 02 técnicos sociais, 04 administrativos
do Idam e 03 administrativos cedidos pelo SNPH, 01 motorista fluvial e
02 serviços gerais da Prefeitura de Parintins.
Diante de todo exposto, encaminhamos requerimento à
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins, onde esperamos
contar com a aprovação dos nobres pares para a nossa propositura.
S.S da Câmara Municipal de Parintins, 26 de março de 2019.
Câmara Municipal de Parintins |
Mesa Diretora
RECEBIDO
2 6 MAR 2019
ASSESSOR DA MESA DIRETORA
PORTARIA Nº 037/2011 - CMP
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br

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