ESTADO DO AIVIAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO MDB
PROJETO DE LEI N Parintins, 20 de setembro de 2021.
"FICA INSTITUIDO NO
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO "QUEBRAND0 0
SILÊNclo" A SER COIVIEIvloRADO
NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE
AGOST0 E DÁ O UTRAS
PROVIDÊNCIAS".
A cidadã MARCIA AUXILIADORA CARDOS0
BARANDA, Vereadora da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais,
submete ao plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI
Ari. 1° - Fica instituído no calendário de eventos do
Municípjo de Parintins "QUEBRANDO 0 SILÊNCIO", que se realizará no último
sábado de Agosto.
Art. 2° - o Projeto "Quebrando o Silêncio» tem o intuito de
orientar as vítimas na busca de ajuda dos órgãos competentes, quebrando assim o .
ciclo da violência, realizando palestras e ações comunitárias durante o ano todo.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições contrárias.
Parintins, 20 de setem.bro de 2021.
A BARANDA
VEREADORA DO IVIDB
Rua Umiri, 781 -Conj. Macurany -CEP: 69.151420 -Fone/F" (092) 3533-2111/3533-3846 -CNPJ 04.442/0001-36
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PARTIDO MDB
Exposição de Motivos (Justificativa)
Quebrando o Silêncio é um projeto educativo e de prevenção contra o
abuso e a violência doméstica promovido anualmente pela lgreja Adventista do Sétimo
Dia em oito países da América do Sul, (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador,
Paraguai, Peru e Uruguai) desde o ano de 2002. A campanha se desenvolve durante
todo o ano, mas uma das suas principais ações ocorre sempre no último sábado do
mês de agosto. Este é o "Dia de ênfase contra o abuso e a violência", quando ocorrem
passeatas, fóruns, escola de pais, eventos de educação contra a violência e
manifestações na América do Sul. Todos os dias a mídia apresenta um quadro de
violência assustador. Crianças, mulheres e idosos são as principajs vítimas, Segundo
a Organização Mundial de Saúde, a violência responde por aproximadamente 7% de
todas as mortes de mulheres entre 15 e 44 anos no mundo. Em alguns países, até
69% das mulheres relatam terem sido agredidas fisicamente e até 47% declaram que
sua primeira relação sexual foi forçada. Por isso, o projeto tem como objetivo prevenir
e combater a violência contra crianças, mulheres e idosos, além de orientar as vítimas
na busca de aj.uda dos órgãos competentes, quebrando assim o ciclo de violência. A
violência doméstica é nutrida pela ignorância. Assim, para combater esse mal é
preciso trazê-Io a público, examiná-lo e dar a solução necessária. Os cidadãos em
geral devem se tornar parte dessa solução e o primeiro passo é a prevenção,
procurando alcançar todas as faixas etárias. A campanha Quebrando o Silêncio tem
como objetivos: conscientizar a população em geral, em particular as crianças,
mulheres e idosos sobre a importância de pôr um basta à violência, através do envio
de regras simples e eficazes de prevenção e sobrevivência do abuso; orientar as
famílias, pais e filhos, e educadores e alunos sobre o assunto, levando
esclarecimentos quanto aos seus direitos e alertando quanto à necessidade de
quebrar o silêncio e buscar junto aos órgãos competentes o apoio necessário;
promover a paz por um mundo melhor por meio da distribuição de panfletos, revistas
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e palestras, formando um padrão cultural de que a violência em todas as suas formas
é inaceitável; resgatar os valores cristãos do amor e respeito ao próximo, fortalecendo
as famílias, que é facilitadora da interiorização de valores; coibir abusadores. Muito se
se ouve falar sobre violência doméstica ultimamente. 0 governo, ONG's, instituições
religiosas e empresas privadas estão se unindo para pôr fim a esse mal que assola a
sociedade em todos os níveis. Notícias estarrecedoras têm deixado o mundo em
comoção com notícias frequentes sobre violência doméstica trazendo medo e
insegurança. 0 abuso infantil, a violência contra a mulher, e o desrespeito e abuso
para com os idosos abrangem grande parte da violência familiar e ocorrem justamente
no lugar em que as pessoas deveriam se sentir mais seguras -seu próprio lar. 0
Projeto "Quebrando o Silêncio" garante orientação às vítimas que buscam por ajuda,
chamando e mobilizando a sociedade para uma luta que precisa ser de todos. Nesse
sentido apresentamos este Projeto de Lei, onde esperamos contar com a aprovação
dos nobres pares para a nossa propositura.
Parintins, 20 de setembro de 2021.
VEREADORA D0 MDB
PROTOC®L®
Rocebidoem@ZZ
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